Termos e condições

1. REGRA GERAL

1.1. Os Termos e Condições Gerais constituem um acordo legal entre o titular de uma conta (utilizador/jogador) e a empresa (Flappy Casino). Todos os titulares de contas registadas em Flappy Casino devem agir em conformidade com os Termos e Condições Gerais.

1.2. Antes de começar a jogar, deve registar uma conta de jogador em Flappy Casino.

1.3. Uma conta em Flappy Casino é uma conta pertencente ao seu Titular para a execução legítima de transações comerciais normais entre o Titular e Flappy Casino, bem como para apostar dinheiro ou participar noutras atividades relacionadas com jogos de azar.

1.4. Flappy Casino, doravante designado por «Website», é um portal de Internet acessível online em Flappy Casino. Contém todas as informações relevantes sobre as atividades da Flappy Casino e é utilizado pela Empresa para prestar serviços aos seus titulares de conta.

1.5. Tenha em consideração que cada jogo disponível em Flappy Casino possui as suas próprias regras e condições.

1.6. Pode consultar os termos e condições de cada bónus e promoção na secção "Promoções" do Website.

1.7. Os utilizadores devem utilizar todos os serviços disponibilizados pela Empresa em conformidade com os Termos e Condições e com as restrições aplicáveis.

1.8. O texto dos Termos e Condições em língua inglesa é o que possui valor legal. A tradução dos Termos e Condições para qualquer outro idioma é fornecida apenas para fins informativos. Em caso de qualquer inconsistência ou divergência entre o texto em língua inglesa e qualquer outra versão linguística, prevalecerá o texto dos Termos e Condições em inglês.

2. CRIAR UMA CONTA

2.1. Antes de começar a jogar ou a utilizar os nossos serviços, deve registar uma conta de jogador no nosso Website.

2.2. Pode criar uma conta em Flappy Casino de várias formas:

- clicando no botão de Registo e seguindo as instruções apresentadas no ecrã;

- utilizando outros meios disponibilizados periodicamente pela Flappy Casino.

2.3. A sua conta será gerida pela Flappy Casino e/ou pelas suas afiliadas e/ou por outra empresa com a qual tenha celebrado um contrato.

2.4. Durante o registo, deverá fornecer-nos dados pessoais, incluindo o seu nome, data de nascimento, bem como os seus dados de contacto, morada, número de telefone e endereço de e-mail (doravante designados por "Dados Pessoais"). Para alterar os seus Dados Pessoais, pode contactar o nosso Apoio ao Cliente ou utilizar o separador O Meu Perfil na sua conta. A Empresa poderá disponibilizar periodicamente outros meios para editar os dados pessoais.

2.4.1. O departamento financeiro poderá adiar o processamento de um pedido de levantamento devido à necessidade de verificações adicionais.

2.5. Ao criar a sua conta, garante que:

- Compreende e aceita os riscos inerentes à perda do seu dinheiro ao utilizar os serviços do Website;

- Tem, pelo menos, 18 anos de idade. Se tiver menos de 18 anos, deverá abandonar o nosso Website;

- Tem a idade legal para jogar na sua jurisdição;

- Os jogos de azar não são proibidos na sua jurisdição;

- Tem capacidade legal para celebrar contratos ao abrigo da legislação da sua jurisdição;

- Não se encontra proibido de participar em jogos de azar;

- A sua conta não foi eliminada pelos seguintes motivos: conluio, fraude, atividade criminosa, violação dos Termos e Condições ou da cláusula de Jogo Responsável.

- Para prevenir fraudes e adicionar uma camada extra de segurança às suas transações, a Flappy Casino realiza a verificação de identidade e a autenticação dos métodos de pagamento.

- O titular da conta deverá concluir a verificação da conta antes de efetuar qualquer levantamento de fundos. Tal poderá ser feito através do envio de uma mensagem no chat do website da Flappy Casino ou enviando um e-mail diretamente para o departamento financeiro: [email protected].

- A verificação da conta poderá demorar até 24 horas após a receção dos documentos necessários enviados por e-mail para: [email protected], entre as 09:00 e as 18:00 (GMT+3). O utilizador deverá fornecer todos os documentos e informações KYC solicitados no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da solicitação da Empresa, salvo se a Empresa concordar, por escrito, em prorrogar esse prazo. Caso o utilizador não conclua ou se recuse a concluir o processo KYC, forneça documentos incompletos, enganosos, alterados, falsificados ou impossíveis de verificar, ou não coopere de qualquer outra forma, a Empresa poderá suspender ou encerrar a conta, reter ou cancelar levantamentos e anular quaisquer ganhos, bónus, benefícios promocionais e/ou saldo obtidos em violação dos Termos e Condições.

2.5.1. Em determinados casos, o Departamento de Risco da Flappy Casino reserva-se o direito de solicitar ao jogador uma verificação por vídeo através do Zoom.

Caso o jogador não conclua o procedimento de verificação participando na chamada de verificação via Zoom na data e hora acordadas com um representante do Departamento de Risco, a Administração do Website reserva-se o direito de anular todos os ganhos e encerrar a conta, sem direito à sua recuperação.

2.6. Ao criar uma conta, concorda e garante que todas as informações fornecidas durante o registo e em qualquer momento posterior são verdadeiras, completas, exatas, atuais, verificáveis e lhe pertencem exclusivamente. Isto inclui, entre outros, o seu nome completo legal, data de nascimento, morada de residência, país de residência, número de telefone, endereço de e-mail, dados de pagamento, informações relativas à origem dos fundos, bem como quaisquer documentos ou informações solicitados pela Empresa. Deverá informar prontamente a Empresa de qualquer alteração às informações fornecidas.

2.6.1. É estritamente proibido registar, aceder ou utilizar uma conta com informações falsas, incorretas, incompletas, enganosas, desatualizadas, impossíveis de verificar ou pertencentes a terceiros. Se a Empresa determinar, ou tiver motivos razoáveis para suspeitar, que tais informações foram fornecidas, de forma intencional ou não, reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar a conta, rejeitar ou cancelar qualquer pedido de levantamento, solicitar verificações adicionais, anular quaisquer bónus, rodadas grátis, benefícios promocionais, ganhos e/ou saldo associados à conta, confiscar os fundos caso a conta tenha sido criada, acedida ou utilizada em violação dos presentes Termos, recusar a abertura de qualquer conta futura para o Jogador e comunicar o caso aos prestadores de serviços de pagamento, fornecedores de jogos, autoridades ou entidades reguladoras competentes, sempre que tal seja exigido ou considerado adequado.

2.6.2. Cada Jogador está autorizado a registar, aceder, controlar, utilizar ou beneficiar de apenas uma conta no Website. É estritamente proibido criar, registar, aceder, controlar, utilizar ou beneficiar de mais do que uma conta. As contas poderão ser consideradas duplicadas ou associadas quando, na opinião razoável da Empresa, estiverem ligadas por quaisquer dados comuns ou semelhantes, incluindo, entre outros, dados pessoais, agregado familiar, família,

residência, dados de contacto, endereço IP, dispositivo, navegador, cookies, identificadores técnicos, método de pagamento, conta bancária, cartão, carteira eletrónica, endereço de criptomoeda, credenciais de pagamento, documentos de identificação, comprovativo de morada, dados de verificação, atividade de jogo, depósitos, levantamentos, bónus, apostas, padrões de transação, origem de afiliado, padrão de registo ou outros indicadores de risco.

2.6.3. A Empresa não é obrigada a provar, para além de qualquer dúvida, que as contas são operadas pela mesma pessoa. É suficiente que a Empresa tenha fundamentos razoáveis para determinar que as contas estão relacionadas, associadas, controladas, acedidas ou utilizadas de forma que viole os presentes Termos.

2.6.4. Se a Empresa determinar ou suspeitar razoavelmente da existência de contas duplicadas ou associadas, reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar qualquer conta relacionada, cancelar levantamentos pendentes, anular ou confiscar quaisquer bónus, rodadas grátis, benefícios promocionais, ganhos e/ou saldos associados às contas duplicadas ou associadas, transferir ou consolidar saldos entre contas relacionadas, reembolsar depósitos apenas quando a Empresa considere tal adequado e legal, deduzir custos administrativos, de pagamento, de estornos (chargebacks), de investigação de fraude ou relacionados com processos de verificação, bem como excluir permanentemente o Jogador do Website e das marcas associadas.

2.6.5. Quaisquer atividades de jogo, depósitos, levantamentos, bónus ou ganhos efetuados antes da deteção de informações falsas, incorretas, enganosas ou da existência de contas duplicadas ou associadas não impedirão a Empresa de aplicar as medidas acima descritas assim que a violação for identificada.

2.7. A legislação relativa aos jogos de azar varia de país para país. Os residentes e/ou cidadãos dos seguintes países e territórios não estão autorizados a criar uma conta, aceder ou utilizar o Website: Afeganistão, Argélia, Anjouan, Aruba, Bahamas, Belize, Benim, Bonaire, Bulgária, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Comores, Congo, Costa Rica, Costa do Marfim, Cuba, Curaçau, Chipre, República Democrática do Congo, Antilhas Neerlandesas, Eritreia, França, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Líbano, Libéria, Líbia, Lituânia, Mali, Myanmar, Nicarágua, Nigéria, Coreia do Norte, Ontário, Paquistão, Palestina, Panamá, Catar, República da Moldávia, Roménia, Federação Russa, Saba, Sérvia, Singapura, Santo Eustáquio, Sint Maarten, Somália, Sudão do Sul, Espanha, Sudão, Síria, Togo, Turquia, Uganda, Ucrânia, incluindo os territórios temporariamente ocupados, Reino Unido, Estados Unidos da América, incluindo os seus territórios dependentes, Venezuela, Iémen e Zimbabwe. A Flappy Casino reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta criada, acedida ou utilizada por residentes ou cidadãos destes países ou territórios, bem como de cancelar depósitos, apostas, bónus, ganhos, levantamentos e/ou saldos, sempre que a conta tenha sido criada ou utilizada em violação da presente cláusula.

2.8. Alguns fornecedores de jogos poderão restringir o acesso a determinados jogos em certos países.

2.9. Os jogos da NetEnt não estão disponíveis nos seguintes países:

- Totalmente proibidos nos Estados Unidos da América, Reino Unido e França.

- Áreas restritas: Turquia, Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botswana, Camboja, Equador, Etiópia, Gana, Guiana, Hong Kong, Irão, Iraque, Israel,

Kuwait, Laos, Myanmar, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Filipinas, Singapura, Sri Lanka, Sudão, Síria, Taiwan, Trindade e Tobago, Tunísia, Uganda, Iémen, Zimbabwe.

2.10. Nestes países regulamentados, os jogos de azar podem ser permitidos, mas a NetEnt deverá obter uma licença da autoridade reguladora local: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Sérvia, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América.

2.11. Para além do acima referido, os seguintes jogos: Jumanji, Emojiplanet, Guns & Roses, Jimi Hendrix & Motörhead e Conan Video Slot estão proibidos no Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botswana, Camboja, Equador, Etiópia, Gana, Guiana, Hong Kong, Irão, Iraque, Israel, China, Kuwait, Laos, Myanmar, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Filipinas, Singapura, Sri Lanka, Sudão, Síria, Taiwan, Trindade e Tobago, Tunísia, Uganda, Iémen, Zimbabwe, Bélgica, Bulgária, Canadá, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Sérvia, Suécia, Suíça, Estados Unidos da América e Reino Unido. O jogo Aliens está proibido no Japão e no Canadá.

2.12. O jogo Plane of the Apes Video Slot está proibido no Azerbaijão, China, Índia, Malásia, Catar, Tailândia, Turquia e Ucrânia.

2.13. O jogo Vikings Video Slot está proibido no Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Azerbaijão, Guiana, Hong Kong, Equador, França, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Israel, Canadá, Laos, Malásia, Myanmar, Namíbia, Coreia do Norte, Paquistão, Papua-Nova Guiné, Filipinas, Catar, Camboja, Kuwait, China, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Sudão, Síria, Singapura, Taiwan, Tailândia, Tunísia, Turquia, Ucrânia e Uganda.

2.14. O jogo Narcos Video Slot está proibido na China, Indonésia e Coreia do Sul.

2.15. Além disso, a série de jogos Universal Monsters (Frankenstein, Bride of Frankenstein, Dracula, The Mummy, The Wolf Man, Creature from the Black Lagoon e The Invisible Man) está disponível apenas na Áustria, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Brasil, Hungria, Alemanha, Grécia, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Macedónia, Malta, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, São Marinho, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça, Suécia, Ucrânia, Croácia, Turquia, Chipre, República Checa, Finlândia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Peru e Polónia.

3. GESTÃO DA CONTA Flappy Casino

3.1. A Flappy Casino poderá, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento:

- recusar o pedido de um utilizador para criar uma conta na Flappy Casino;

- bloquear uma conta existente da Flappy Casino sem aviso prévio;

- recusar depósitos sem necessidade de apresentar qualquer justificação;

- solicitar, a qualquer momento, documentos adicionais para verificar a identidade do titular da conta. A Empresa reserva-se o direito de suspender a conta até que o utilizador forneça os documentos necessários;

- suspender ou bloquear o acesso aos serviços da Empresa e confiscar fundos do saldo do jogador caso os mesmos dados de pagamento sejam utilizados noutra conta.

- guardar e gerir os fundos dos utilizadores em conformidade com os princípios geralmente aceites de gestão financeira aplicáveis a esses fundos;

- bloquear uma conta Flappy Casino, confiscar fundos ou rejeitar reclamações caso o titular da conta tenha violado, direta ou indiretamente, a política corporativa da Empresa publicada no Website, ou seja apanhado ou suspeito de exercer atividades ilegais na Flappy Casino (violação da legislação em vigor, de outros regulamentos ou dos direitos de terceiros);

- suspender ou bloquear o acesso a alguns ou à totalidade dos jogos, promoções, sorteios de prémios ou outros serviços, caso existam motivos legítimos para acreditar que uma conta Flappy Casino está a ser, foi ou será utilizada para a prática de fraude ou de qualquer outra atividade ilegal;

- suspender ou bloquear o acesso aos serviços da Empresa e confiscar fundos caso existam motivos para acreditar que um utilizador está a fazer batota ou a tentar prejudicar, de qualquer forma, a base de clientes ou o software da Flappy Casino;

- suspender ou bloquear o acesso ao Website caso existam motivos para acreditar que um utilizador está a utilizar inteligência artificial (IA) para jogar no Website ou está a tentar atuar em conjunto com outro jogador ou grupo de jogadores. Ao registar-se no Website, o utilizador concorda em jogar de acordo com os princípios do jogo limpo (fair play), caso contrário obterá uma vantagem indevida sobre os restantes jogadores.

- suspender atempadamente ou bloquear a participação do Titular da Conta nos Serviços, declarar perdidos ou confiscar os fundos disponíveis na conta Flappy Casino caso seja detetado que o seu Titular praticou batota. O mesmo poderá acontecer se a administração da Flappy Casino tiver motivos para acreditar que o Titular da Conta utilizou um sistema (incluindo máquinas, robôs, computadores, software ou qualquer outro sistema automatizado) concebido para contornar ou capaz de contornar a Aplicação do Cliente e/ou o Software.

- Normalmente verificaremos os seus documentos e informações no prazo de 10 (dez) dias após o nosso pedido ter sido integralmente satisfeito. No entanto, dependendo das circunstâncias e da complexidade do caso, poderá ser necessário tempo adicional e/ou verificações suplementares para concluir o processo de verificação.

3.2. A Flappy Casino garante:

- a gestão segura e adequada dos fundos dos utilizadores;

- a recolha, armazenamento e gestão dos dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção da informação e privacidade;

- o armazenamento dos fundos dos utilizadores numa conta bancária separada.

3.3. A Flappy Casino não é uma instituição financeira e não cobra juros sobre as contas dos utilizadores registados.

3.4. Não é permitido criar, aceder, controlar, utilizar ou beneficiar de múltiplas contas. Apenas é permitida uma conta por pessoa. Em caso de violação desta condição, ou se existirem suspeitas razoáveis de que as contas são duplicadas, associadas, coordenadas ou controladas pela mesma pessoa ou grupo, a Empresa reserva-se o direito de bloquear, suspender ou encerrar qualquer conta relacionada, cancelar levantamentos pendentes, anular ou confiscar bónus, rodadas grátis, benefícios promocionais, ganhos e/ou saldos, bem como aplicar quaisquer outras medidas previstas nos presentes Termos.

3.5. É proibido divulgar os dados da sua conta a terceiros, vender ou transferir o acesso à conta, ou adquirir acesso a outra conta.

3.6. É proibido:

- transferir fundos de uma conta para outra;

- utilizar métodos de pagamento de terceiros;

3.6.1. Acesso à Conta por Terceiros e Controlo da Conta

3.6.1.1. A conta do Jogador é pessoal e apenas pode ser acedida, utilizada, controlada, verificada, financiada e operada pelo próprio Jogador. O Jogador não pode vender, transferir, partilhar, ceder, emprestar, alugar ou de qualquer outra forma conceder acesso à conta a terceiros.

3.6.1.2. O Jogador não pode permitir que terceiros registem, iniciem sessão, joguem, depositem, levantem fundos, concluam verificações, comuniquem com a Empresa ou atuem de qualquer outra forma em seu nome, salvo autorização expressa e por escrito da Empresa.

3.6.1.3. Se a Empresa determinar ou suspeitar razoavelmente que a conta foi acedida, controlada, financiada, verificada, operada ou utilizada por terceiros, reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar a conta, cancelar levantamentos, anular ganhos, bónus, benefícios promocionais e/ou saldo, solicitar verificações adicionais e recusar o acesso futuro à conta.

3.6.1.4. O Jogador permanece totalmente responsável por toda a atividade realizada através da conta, independentemente de tal atividade ter sido efetuada pelo próprio Jogador ou por terceiros utilizando os seus dados de acesso, dispositivo, método de pagamento, documentos ou informações pessoais.

4. JOGO RESPONSÁVEL. DEFINIÇÕES DA CONTA

4.1. As definições da conta permitem ao titular da conta:

- bloquear o acesso aos jogos por um determinado período de tempo.

4.2. Se a Empresa tiver motivos para acreditar que o jogo pode causar danos sociais, emocionais ou financeiros a uma pessoa, reserva-se o direito de bloquear o acesso do utilizador à sua conta.

4.3. Tenha em atenção que o jogo pode causar dependência. Se estiver constantemente a pensar em jogos de azar, a gastar cada vez mais tempo e dinheiro, a tentar recuperar perdas ou a jogar apesar de consequências graves na sua vida, pode contactar o apoio técnico para solicitar o bloqueio da sua conta.

4.4. Jogo Responsável, Autoexclusão e Restrições em Marcas Relacionadas

4.4.1. Caso o Jogador solicite o encerramento da conta, período de pausa (cool-off), autoexclusão ou qualquer restrição devido a dependência de jogo, problemas com jogo, perda de controlo, preocupações de jogo responsável ou motivos semelhantes, o Jogador concorda em não abrir, aceder ou utilizar qualquer nova conta no Website ou em qualquer marca relacionada, marca parceira ou website operado sob a mesma ou relacionada licença, empresa, grupo ou gestão.

4.4.2. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas incorridas caso o Jogador tente contornar restrições de jogo responsável, autoexclusão, encerramento de conta ou restrições de marcas relacionadas através do uso de informações falsas, dados alterados, contas duplicadas, contas de terceiros, VPNs, proxies, diferentes dispositivos, diferentes métodos de pagamento ou qualquer outro método destinado a evitar deteção.

4.4.3. Caso tal atividade seja detetada ou razoavelmente suspeita, a Empresa reserva-se o direito de encerrar qualquer conta relacionada, restringir o acesso, anular bónus, recusar futuras contas e aplicar quaisquer outras medidas previstas nos presentes Termos.

5. CONTAS ATIVAS E INATIVAS

5.1. Uma conta pode ser considerada inativa se o Jogador não iniciar sessão, não aceder, não utilizar ou não realizar qualquer transação na conta durante noventa (90) dias consecutivos.

5.2. Quando uma conta inativa tiver um saldo remanescente, a Empresa poderá tentar contactar o Jogador através dos dados de contacto registados na conta e poderá solicitar que o Jogador conclua a verificação da conta, a verificação do método de pagamento ou forneça instruções de pagamento válidas antes de qualquer saldo poder ser analisado ou devolvido.

5.3. Se o Jogador não responder, não concluir a verificação, não fornecer dados de pagamento válidos, recusar cooperar ou não puder ser contactado no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da notificação da Empresa, a Empresa reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar a conta, cancelar quaisquer bónus, rodadas grátis, cashback, fundos promocionais ou ganhos derivados de atividade promocional, deduzir custos razoáveis administrativos, de manutenção, de pagamento, de estornos (chargebacks), de verificação ou investigação, bem como reter ou anular qualquer saldo quando o Jogador não tenha conseguido comprovar a titularidade da conta, não tenha confirmado o método de pagamento, tenha violado os presentes Termos ou quando seja suspeitada fraude, abuso, atividade de contas duplicadas, atividade de terceiros, preocupações de AML ou outras atividades proibidas.

5.4. Qualquer devolução de fundos de uma conta inativa, suspensa, bloqueada ou encerrada estará sujeita à conclusão bem-sucedida de todas as verificações exigidas pela Empresa, incluindo verificações de identidade, método de pagamento, risco, AML, prevenção de fraude e conformidade.

5.5. A Empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal por contas inativas no valor de 5 EUR por mês, ou equivalente noutra moeda, quando permitido pela legislação aplicável.

6. ESTORNOS (CHARGEBACKS), DISPUTAS DE PAGAMENTO E TRANSAÇÕES REVERSAS

6.1. Em conformidade com a legislação aplicável, requisitos regulatórios, políticas internas e os presentes Termos e Condições, e sem prejuízo de quaisquer outros direitos da Empresa, a Flappy Casino reserva-se o direito de suspender uma conta durante o período necessário para analisar e resolver um pedido de estorno (chargeback), disputa de pagamento, transação revertida ou investigação relacionada.

6.2. Após a receção de um pedido de estorno ou disputa de pagamento, a Flappy Casino poderá enviar uma notificação para o endereço de e-mail registado na conta, a fim de confirmar a identidade do titular da conta e esclarecer o método de pagamento utilizado para depósitos ou levantamentos. Se o titular da conta não confirmar a identidade e a titularidade do método de pagamento após a notificação, a Empresa poderá enviar notificações adicionais e deduzir custos razoáveis de processamento, administrativos, de pagamento ou de investigação de quaisquer montantes a devolver, quando permitido pela legislação aplicável.

6.3. Se a conta do utilizador for bloqueada enquanto um pedido de reembolso ou estorno estiver a ser processado e o utilizador não iniciar sessão na conta durante noventa (90) dias consecutivos, ou não confirmar a identidade, a titularidade do método de pagamento e os dados necessários para a devolução de fundos não utilizados no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar do pedido da Empresa, a Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta e debitar, reter ou anular os fundos remanescentes da conta inativa a seu favor, quando permitido pelos presentes Termos.

6.4. Consequências adicionais de estornos e disputas de pagamento

6.4.1. Qualquer estorno, disputa de pagamento, transação revertida, depósito recusado, pagamento devolvido, pagamento cancelado ou ação semelhante iniciada pelo Jogador ou associada ao seu método de pagamento pode ser considerada uma violação grave dos presentes Termos.

6.4.2. Caso tal situação ocorra, a Empresa reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar a conta, cancelar levantamentos, anular ganhos, recuperar montantes depositados, deduzir taxas de prestadores de pagamento, taxas de estorno, taxas administrativas, custos legais, custos de investigação de fraude ou outros custos razoáveis, compensar montantes com qualquer saldo existente, criar ou recuperar um saldo negativo e comunicar o caso a prestadores de pagamento, bases de dados de fraude, autoridades ou entidades reguladoras sempre que tal seja exigido ou considerado adequado.

6.4.3. A Empresa poderá reter qualquer saldo ou levantamento até que o estorno, disputa de pagamento, transação revertida ou investigação relacionada seja totalmente resolvida.

7. ENCERRAMENTO DE CONTA PELO JOGADOR

7.1. O titular da conta pode eliminar a sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para o suporte: [email protected]

7.2. Para a devolução de fundos de uma conta bloqueada ou eliminada, deverá contactar o suporte para esclarecer os dados necessários para o reembolso.

7.3. Se solicitar a eliminação da conta devido a dependência de jogo, problemas com o jogo, perda de controlo, preocupações de jogo responsável, ou se a sua conta tiver sido bloqueada devido a atividades fraudulentas, concorda em nunca criar uma nova conta neste Website. A Empresa não é

responsável por quaisquer perdas que possa incorrer após a abertura de uma nova conta em violação dos presentes Termos. Reservamo-nos o direito de eliminar qualquer conta criada em incumprimento destas condições a qualquer momento.

7.4. Só pode encerrar a sua conta caso não existam fundos no saldo e/ou não existam pedidos de levantamento em processamento.

7.5. Se um jogador encerrar a sua conta de casino devido a problemas com o jogo, perda de controlo, dependência do jogo ou preocupações de jogo responsável, o jogador está proibido de abrir, aceder ou utilizar qualquer nova conta no Website ou em marcas relacionadas onde tal restrição se aplique ao abrigo destes Termos, da licença ou dos procedimentos de jogo responsável da Empresa.

O jogador compromete-se a não abrir uma nova conta. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas incorridas caso o jogador abra, aceda ou utilize uma nova conta em violação destes Termos. Reservamo-nos o direito de encerrar, a qualquer momento, qualquer conta criada em violação destas regras.

7.6. Em caso de violação das regras da marca, a administração do casino pode devolver os depósitos ao jogador com a dedução de uma comissão administrativa até 15%, dependendo do método de pagamento utilizado pelo jogador.

8. REGRAS DE DEPÓSITO

8.1. Qualquer transação financeira (recarregamento de saldo/transferência de dinheiro, etc.) através de uma conta pode ser realizada a qualquer momento com a ajuda de uma instituição financeira ou de um prestador de serviços de pagamento.

O método, condições, disponibilidade e duração das transações monetárias na conta dependem do tempo necessário para a execução dessas transações, bem como do país de residência do utilizador e da instituição financeira utilizada para tais operações.

8.2. A Flappy Casino reserva-se o direito de rejeitar uma transação caso o titular da conta não forneça provas suficientes para verificar a sua identidade, idade, localização e capacidade de pagamento.

8.3. A Flappy Casino transfere todos os fundos recebidos do titular da conta para a sua conta. Todos os fundos dos utilizadores são armazenados numa conta bancária separada da conta da Empresa.

8.4. O titular da conta pode:

- depositar fundos na sua conta utilizando apenas o seu cartão de crédito pessoal ou conta pessoal aberta numa instituição financeira ou respetivos licenciados;

- é proibido conceder acesso à conta a terceiros, incluindo para efetuar depósitos ou levantamentos. O titular da conta concorda que a sua conta se destina exclusivamente ao seu uso pessoal;

- o titular da conta não pode transferir fundos da sua conta para outros jogadores ou vice-versa.

- o titular da conta é o único responsável pelo cumprimento das obrigações acima referidas.

8.4.1. Métodos de Pagamento de Terceiros

8.4.1.1. O Jogador só pode utilizar métodos de pagamento, contas bancárias, cartões, carteiras eletrónicas, endereços de criptomoeda ou outros instrumentos de pagamento que sejam legalmente detidos e controlados pelo próprio Jogador e registados em seu nome.

8.4.1.2. É estritamente proibido o uso de métodos de pagamento de terceiros. O Jogador não pode depositar, levantar, transferir ou receber fundos utilizando um método de pagamento pertencente a outra pessoa, empresa, entidade, membro da família, amigo, agente, representante ou qualquer terceiro.

8.4.1.3. Se a Empresa determinar ou suspeitar razoavelmente que foi utilizado um método de pagamento de terceiros, reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar a conta, rejeitar ou cancelar levantamentos, solicitar verificações adicionais, anular ganhos, bónus, benefícios promocionais e/ou saldo associado à violação, reembolsar depósitos apenas quando a Empresa considere tal adequado e legal, deduzir custos razoáveis administrativos, de pagamento, de estorno, de verificação ou investigação, e comunicar o caso aos prestadores de serviços de pagamento, autoridades ou entidades reguladoras sempre que tal seja exigido ou considerado apropriado.

8.4.1.4. A Empresa não se responsabiliza por qualquer atraso, perda, levantamento falhado, transação cancelada ou restrição de conta causada pela utilização de um método de pagamento de terceiros pelo Jogador ou pela incapacidade de comprovar a titularidade de um método de pagamento.

8.5. A Flappy Casino reserva-se o direito de rejeitar uma aposta caso o nome do titular da conta a partir da qual os fundos são transferidos seja diferente do indicado nas informações pessoais/de contacto da conta e não exista prova suficiente de que essa conta pertence efetivamente ao titular da conta.

8.6. A Flappy Casino não interfere no saldo do titular da conta, exceto quando tal seja necessário para:

- debitar uma aposta efetuada, a ser efetuada ou prestes a ser efetuada pelo seu titular durante um jogo;

- iniciar um estorno (chargeback) a pedido do titular da conta;

- pagar taxas bancárias básicas associadas a depósitos e levantamentos.

8.7. O saldo da sua conta pode tornar-se negativo caso tenha efetuado um pedido de estorno a uma instituição financeira e o mesmo tenha sido aprovado.

8.8. Se o titular da conta solicitar o levantamento de fundos que tenha depositado ou recebido da Empresa como dinheiro real, mas que nunca tenham sido utilizados em jogos, a Flappy Casino poderá rejeitar esse pedido para prevenir o branqueamento de capitais.

8.9. A Flappy Casino reserva-se o direito de definir os montantes máximos e mínimos de depósito, dependendo do método de pagamento escolhido pelo utilizador.

8.10. Alguns países podem proibir o jogo e classificar os jogos de azar como ilegais. Se for residente nesses países, deverá deixar de utilizar o Website imediatamente. Os utilizadores são responsáveis pelas suas ações ou conduta no Website em conformidade com a legislação aplicável.

8.11. A Flappy Casino proíbe a utilização do Website para branqueamento de capitais. A Empresa reserva-se o direito de bloquear quaisquer transações suspeitas e notificar as autoridades competentes sobre as mesmas.

8.12. A Flappy Casino compromete-se a verificar as transações de todos os utilizadores para prevenir o branqueamento de capitais.

8.13. O utilizador é totalmente responsável pelo pagamento e cumprimento das obrigações fiscais necessárias, bem como pelo pagamento de todos os impostos associados a ganhos, prémios, à sua conta e às suas atividades no Website.

8.14. O utilizador confirma que é o legítimo proprietário dos fundos que deposita e que os mesmos não têm origem ilícita nem provêm de qualquer atividade ou fonte ilegal. O utilizador compromete-se a utilizar apenas fundos no Casino que tenham sido obtidos legalmente.

O utilizador é responsável por quaisquer taxas, impostos ou outros custos associados à compra e entrega dos seus itens, resultantes de encargos impostos pela sua relação com prestadores de serviços de pagamento ou de direitos e impostos aplicados pelas autoridades aduaneiras locais ou outros organismos reguladores.

Para questões de apoio ao cliente ou disputas, pode contactar-nos por e-mail através de [email protected]

9. POLÍTICA DE LEVANTAMENTOS

9.1. A Flappy Casino não processará qualquer pedido de levantamento até que a conta do jogador e a sua identidade sejam devidamente verificadas.

9.1.1. Ao verificar a sua conta, deverá fornecer a seguinte documentação de verificação:

- cópia a cores do seu passaporte ou carta de condução com validade atual;

- cópia de ambos os lados do seu cartão de crédito/débito a cores (caso tenha depositado com cartão). É necessário ocultar os 8 dígitos centrais do cartão e o código CVV;

- captura de ecrã da sua conta bancária com as seguintes informações (caso tenha depositado por transferência bancária): número da conta /IBAN/, código do banco / BIC, endereço completo do beneficiário (código postal, rua, cidade, país);

- captura de ecrã da sua carteira eletrónica (caso tenha depositado através de carteira eletrónica), com o número da carteira e a página de dados pessoais claramente visíveis;

- cópia da fatura de serviços públicos (não superior a 3 meses), que mostre claramente o nome e a morada de residência

- em determinados casos, reservamo-nos o direito de solicitar uma selfie com passaporte ou carta de condução na mão;

- também poderemos, ocasionalmente, solicitar informações ou detalhes adicionais relativamente a qualquer depósito efetuado pelo utilizador.

9.1.2. Toda a documentação de verificação solicitada pelo nosso departamento financeiro e necessária para a verificação da sua conta deve ser enviada por e-mail para [email protected]

9.1.3. É obrigatório enviar todos os documentos e informações solicitados no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da solicitação da Empresa, salvo se a Empresa concordar por escrito em prorrogar este prazo. O incumprimento poderá resultar na retenção de pagamentos, rejeição ou cancelamento de pedidos de levantamento, suspensão do acesso à conta e/ou encerramento da conta. A verificação da conta poderá demorar até 24 horas após a receção dos documentos solicitados enviados por e-mail para [email protected], no horário das 09:00 às 18:00 (GMT+3), dias úteis e horário bancário padrão. Dependendo das circunstâncias e da complexidade do caso, poderão ser necessárias verificações adicionais e/ou tempo adicional para concluir o processo. Se o Jogador se recusar a concluir a verificação, fornecer documentos incompletos, enganosos, alterados, falsificados ou impossíveis de verificar, ou não cooperar com o processo de verificação, a Empresa reserva-se o direito de anular ganhos, bónus, benefícios promocionais e/ou qualquer saldo obtido em violação destes Termos.

9.1.4. KYC repetido / Re-verificação

9.1.4.1. A Empresa reserva-se o direito de solicitar ao Jogador que volte a realizar verificação de identidade, verificação de método de pagamento, verificação de comprovativo de morada, verificação de origem dos fundos, verificação de origem de património, verificação por vídeo ou quaisquer outros controlos KYC, AML, prevenção de fraude, segurança, avaliação de risco ou conformidade, a qualquer momento.

9.1.4.2. Tal poderá incluir, entre outros, casos em que tenham passado mais de doze (12) meses desde a última verificação, quando o Jogador solicita um levantamento, quando o Jogador altera dados da conta ou métodos de pagamento, quando a atividade, transações, jogabilidade ou comportamento da conta exijam revisão adicional, quando seja detetada atividade suspeita ou quando a Empresa seja legalmente, regulamentarmente ou por motivos de segurança, prevenção de fraude, AML, jogo responsável ou avaliação de risco interno obrigada a tal.

9.1.4.3. Até que a verificação repetida seja concluída com sucesso, a Empresa poderá suspender levantamentos, depósitos, jogabilidade, bónus, promoções, acesso à conta ou qualquer outra atividade da conta. O não cumprimento da verificação no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar do pedido da Empresa poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta e/ou na retenção, anulação ou confiscação de fundos em conformidade com os presentes Termos.

9.2.1. Os levantamentos só podem ser efetuados utilizando exatamente o mesmo método de pagamento utilizado para depositar fundos na sua conta.

9.2.2. Caso tal não seja possível devido a razões fora do nosso controlo, a Flappy Casino reserva-se o direito de escolher, ao seu exclusivo critério, um método de levantamento ou o utilizador poderá ser solicitado a fornecer um método de pagamento alternativo, juntamente com prova suficiente de que o método de pagamento está registado em seu nome e/ou lhe pertence legalmente. Caberá exclusivamente à Flappy Casino determinar se a prova fornecida pelo jogador é suficiente ou não.

9.2.3. A Flappy Casino poderá, ao seu exclusivo critério e em conformidade com as regras de conformidade da licença e com uma avaliação interna de risco, exigir que o primeiro pagamento de ganhos do jogador seja efetuado por transferência bancária (wire transfer), com o objetivo de concluir as verificações da conta.

9.2.4. O utilizador reconhece que é totalmente responsável por fornecer à Flappy Casino dados de pagamento corretos ao solicitar um levantamento ou reembolso da sua conta de casino.

9.3. A Flappy Casino, ao seu exclusivo critério, poderá escolher um prestador de serviços de pagamento para executar determinados procedimentos relacionados com depósitos, retenção e gestão de fundos e/ou para facilitar o processo de levantamento das contas.

9.4.1. Dependendo do nível da conta do jogador, estatuto VIP, método de pagamento, atividade da conta, avaliação de risco, estado de verificação e outros fatores operacionais ou de conformidade interna, os limites máximos de levantamento poderão ser definidos da seguinte forma:

- por transação: até €3,000 (ou equivalente em moeda);

- por dia: até €3,000 (ou equivalente em moeda);

- por semana: até €10,000 (ou equivalente em moeda);

- por mês: até €30,000 (ou equivalente em moeda);

9.4.2. Caso o jogador ganhe mais de €10,000, a Flappy Casino reserva-se o direito de dividir o pagamento dos ganhos do jogador em prestações de até €10,000 por mês até que o montante seja pago na totalidade.

9.4.3. O montante mínimo de levantamento é de 20€ (ou equivalente noutras moedas) para cartões de crédito/débito e 20€ (ou equivalente noutras moedas) para outros métodos de pagamento.

9.4.4. A Flappy Casino reserva-se o direito de definir os seus próprios termos de pagamento e levantamento, bem como os montantes mínimos e máximos de levantamento para cada procedimento, os quais podem variar dependendo do método de levantamento, estado da conta e outros fatores que influenciem o processo de levantamento.

9.5. Todos os pedidos de levantamento são analisados diariamente, entre as 09:00 e as 18:00 (GMT+3), e processados no prazo de 24 horas após a verificação bem-sucedida da identidade e da conta. Note-se que fins de semana e feriados bancários podem afetar estes prazos. Levantamentos mais rápidos poderão estar disponíveis dependendo do estatuto VIP do jogador e da sua atividade de depósitos. É importante reconhecer que o processamento efetivo dos pagamentos depende inteiramente da

políticas e horários de funcionamento das instituições financeiras envolvidas. Outros fatores que podem afetar o tempo de processamento dos levantamentos incluem, entre outros, verificações de segurança, avaliação de risco, análise da atividade da conta, conformidade regulatória ou outras considerações operacionais. A Flappy Casino envidará esforços razoáveis para minimizar qualquer inconveniente causado.

9.5.1. Jogos, Fornecedores de Jogos e Investigações de Segurança

9.5.1.1. A Empresa reserva-se o direito de suspender levantamentos, acesso à conta, jogabilidade, bónus, promoções ou qualquer outra atividade da conta caso a jogabilidade, ganhos, transações, atividade da conta, resultados de jogo ou utilização do Website do Jogador exijam revisão por parte da Empresa, de um fornecedor de jogos, prestador de pagamentos, fornecedor de plataforma, equipa de segurança, equipa de risco, equipa de AML ou qualquer outra entidade interna ou externa relevante.

9.5.1.2. Tal revisão poderá incluir, entre outros, controlos relacionados com a integridade dos jogos, jogabilidade irregular, erros técnicos, erros de fornecedores, padrões de ganhos suspeitos, abuso de mecânicas de jogo, utilização de ferramentas proibidas, abuso de bónus, fraude, colusão, contas duplicadas ou associadas, atividade de terceiros, irregularidades de pagamento, preocupações de AML ou violação dos presentes Termos.

9.5.1.3. A Empresa poderá basear-se em registos dos fornecedores de jogos, registos da plataforma, registos de prestadores de pagamento, registos de dispositivos, registos de IP, registos KYC, histórico de comunicações, histórico da conta, histórico de transações, conclusões internas de risco e qualquer outra informação relevante ao avaliar a conta.

9.5.1.4. Os levantamentos e/ou a atividade da conta poderão permanecer suspensos até que a Empresa conclua a revisão e receba todas as informações necessárias de terceiros relevantes. Caso seja confirmada ou razoavelmente suspeitada uma violação, irregularidade, erro, fraude, abuso ou atividade proibida, a Empresa reserva-se o direito de anular ganhos, cancelar levantamentos, encerrar a conta, confiscar fundos ou tomar qualquer outra medida prevista nos presentes Termos.

9.6. A Flappy Casino reserva-se o direito de cobrar uma taxa de processamento por levantamentos.

9.7. Devido a práticas e requisitos de prevenção de branqueamento de capitais (AML), o jogador deve apostar o montante depositado ativo pelo menos uma vez antes de solicitar um levantamento.

9.8. A Flappy Casino não é uma instituição financeira e os fundos na sua conta de casino não rendem juros.

9.9. A Flappy Casino não se responsabiliza pelo incumprimento dos termos de levantamento acima referidos devido a razões técnicas fora do seu controlo.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSOS

10.1. Um pedido de reembolso apenas será considerado se for solicitado no prazo de vinte e quatro (24) horas após a alegada transação, ou no prazo de trinta (30) dias de calendário caso o jogador alegue que outra pessoa acedeu à sua conta de jogador.

10.2. Caso tenha financiado a sua conta com cartão de crédito, reservamo-nos o direito de pagar todos os pedidos de levantamento até ao montante total depositado como reembolsos relativos às compras efetuadas. Se os seus levantamentos excederem o montante total depositado, qualquer montante excedente será pago através de um dos nossos métodos alternativos disponíveis.

10.3. Antes de ser processado qualquer reembolso, todos os bónus e ganhos no seu saldo serão deduzidos antes do cálculo do montante a reembolsar.

10.4. Caso quaisquer compras com cartão de crédito sejam consideradas de risco inaceitável por motivos de segurança ou legais, seja pelos nossos processadores de pagamento ou pelo Casino, iniciaremos reembolsos de todas essas transações de volta para o cartão de crédito e notificaremos todas as autoridades e partes competentes.

10.5. Se o cliente iniciar o pedido de "reembolso de depósito", os fundos serão devolvidos ao cliente no prazo de 7 dias úteis, após o cliente ter efetuado o pedido de reembolso, bem como após a confirmação do pedido por parte do departamento financeiro.

11. POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS (AML)

11.1. Assim que o jogador abre uma conta no Casino, concorda em cumprir todas as regras e regulamentos relativos à prevenção de branqueamento de capitais em vigor. Em suma, o jogador compromete-se a não utilizar fundos que sejam, de qualquer forma, provenientes de atividades ilícitas.

11.2. Os jogadores não podem utilizar os serviços do Casino de qualquer forma, direta ou indiretamente, associada ao branqueamento de capitais.

Se o jogador não cumprir estas regras e regulamentos, o Casino poderá suspender a sua conta enquanto decorre a investigação.

Registo de jogadores

11.3. O processo de registo de jogadores está previsto nos Termos e Condições.

11.4. Antes da abertura de qualquer conta, é obrigatório o registo dos jogadores, o que implica a prestação de dados corretos ao Casino. É da responsabilidade do jogador fornecer imediatamente ao Casino informações atualizadas relativamente a quaisquer dados/documentos fornecidos na fase inicial de abertura da conta. O casino reserva-se o direito de verificar a credibilidade financeira do jogador através de terceiros que tenham previamente fornecido informações sobre o jogador.

11.5. No momento do registo, o jogador deve preencher todas as informações solicitadas e é da sua responsabilidade garantir que as informações fornecidas são completas e exatas.

11.6. A Empresa reserva-se o direito de realizar procedimentos de verificação a qualquer momento. Caso a Empresa determine, ou tenha motivos razoáveis para suspeitar, que o jogador forneceu informações falsas, incorretas, incompletas, enganosas, desatualizadas, impossíveis de verificar ou pertencentes a terceiros, a Empresa tem o direito de suspender, encerrar e bloquear o acesso do jogador à

Conta, rejeitar ou cancelar qualquer pedido de levantamento e anular ou confiscar quaisquer bónus, ganhos, benefícios promocionais e/ou saldo associado à Conta.

11.7. O jogador tem a responsabilidade de informar o Casino sobre quaisquer atualizações ou alterações às suas informações.

11.8. Se a Empresa tomar conhecimento de que uma pessoa forneceu informações falsas, incorretas, incompletas, enganosas, desatualizadas, impossíveis de verificar ou pertencentes a terceiros, a Empresa poderá cancelar imediatamente o registo dessa pessoa como jogador, encerrar a Conta e aplicar quaisquer outras medidas disponíveis nos presentes Termos.

11.9. Nenhuma pessoa com menos de dezoito anos de idade (ou abaixo da idade legal aplicável na sua jurisdição) pode ser registada como jogador e quaisquer fundos depositados ou ganhos obtidos por tais pessoas serão confiscados a favor da Autoridade Reguladora.

11.10. O Casino manterá sempre uma lista online segura de todos os jogadores registados. Qualquer indivíduo apenas pode registar uma única Conta no Casino e práticas de múltiplas contas são estritamente proibidas.

Contas anónimas

11.11. O Casino não abrirá Contas anónimas ou Contas com nomes fictícios de forma a que o verdadeiro beneficiário final não seja conhecido.

Exame de transações

11.12. O Casino reserva-se o direito de monitorizar todas as transações com o objetivo de prevenir o branqueamento de capitais. Além disso, o Casino reserva-se o direito de examinar com especial atenção, e na medida do possível, o histórico e o objetivo de quaisquer transações complexas ou de grande valor e quaisquer transações que, pela sua natureza, sejam particularmente suscetíveis de estar relacionadas com branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.

Pagamentos de ganhos

11.13. Um jogador que solicite o primeiro levantamento após o registo deverá verificar a sua identidade através do envio de uma cópia de um documento de identificação. O pedido de levantamento não será processado pelo Casino antes da receção desse documento por parte do jogador.

11.14. Em todos os casos, o Casino reserva-se o direito de suspender um pedido de levantamento enquanto decorre a verificação da identidade, idade e localização do jogador.

11.15. Os pagamentos de ganhos ou reembolsos serão transferidos através do mesmo canal utilizado pelo jogador para efetuar o depósito inicial. Caso tal não seja possível, o jogador será solicitado a fornecer um método alternativo, juntamente com prova suficiente de que esse método pertence ao jogador. Caberá exclusivamente ao Casino decidir se a prova fornecida é suficiente. O Casino poderá, ao seu exclusivo critério e em conformidade com as regras de conformidade da licença e com uma avaliação interna de risco, exigir que o primeiro pagamento de ganhos do jogador seja efetuado por transferência bancária, com o objetivo de concluir as verificações KYC.

11.16. Todos os levantamentos dos jogadores devem ser cuidadosamente verificados de acordo com os nossos procedimentos de gestão de pagamentos antes de serem processados. Quando se tornar evidente que um jogador nunca teve a intenção de realizar qualquer atividade de apostas connosco, o jogador deverá ser informado de que os fundos não serão processados até que a sua identidade, idade e local de residência sejam comprovados sem margem para dúvidas e/ou até que tenha decorrido um período mínimo de três meses desde a realização do depósito.

Aceitação de apostas

11.17. O Casino não aceitará uma aposta de um jogador a menos que exista uma conta aberta em nome do jogador e fundos suficientes na conta para cobrir o valor da aposta; e que os fundos necessários para cobrir a aposta sejam fornecidos através de um método aprovado.

Procedimentos AML

Para reduzir a possibilidade de a nossa operação ser utilizada para branqueamento de capitais:

- Apenas são aceites apostas de indivíduos conhecidos.

- Não são aceites depósitos ou levantamentos em numerário.

- Reservamo-nos o direito de limitar apostas sem aviso prévio.

- A atividade de apostas será monitorizada para detetar padrões irregulares.

- Todos os pedidos de levantamento serão verificados manualmente para garantir que os levantamentos são sempre pagos, sempre que possível, para a mesma conta utilizada para depositar.

- Os jogadores que tenham depositado mas não tenham realizado apostas, ou que apenas tenham efetuado um depósito para receber rodadas grátis, não podem levantar quaisquer fundos da sua conta de casino.

- Um jogador deve sempre ter apostado pelo menos o valor do seu depósito antes de poder levantar o dinheiro.

Numerário

O Casino não pode aceitar numerário dos jogadores e os fundos só podem ser recebidos através dos seguintes métodos:

- cartões de crédito;

- cartões de débito;

- transferência bancária;

- carteiras eletrónicas e outras contas de dinheiro eletrónico.

Reporte às autoridades

O Casino reserva-se o direito de reportar transações suspeitas às autoridades competentes.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. O utilizador será totalmente responsável por todas as atividades realizadas na sua conta, incluindo a participação em jogos. O Website e os Jogos são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas.

12.2. A empresa, os seus diretores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços:

- não garantem que o software ou o Website sejam adequados para os fins para os quais possam ser utilizados;

- não garantem que o software e o Website não contenham ou não venham a conter erros;

- não garantem que os Websites e Jogos estarão sempre acessíveis de forma contínua e sem interrupções;

- não são responsáveis por qualquer perda, custo, despesa ou dano, seja direto, indireto, especial, consequencial, acidental ou de qualquer outra natureza, decorrente da utilização do Website ou da participação nos Jogos.

12.3. O utilizador concorda em respeitar a segurança da empresa, dos seus diretores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços e em protegê-los contra quaisquer custos, despesas, perdas, danos, reclamações e responsabilidades, independentemente da sua origem, que possam resultar da utilização do Website ou da participação nos Jogos.

13. COLUSÃO, BATOTA, FRAUDE E ATIVIDADE CRIMINOSA

13.1. É proibido adiar qualquer ronda de jogo, incluindo rodadas grátis e funcionalidades bónus, para um momento posterior em que não existam requisitos de apostas ou depósitos enquanto essas rodadas grátis ou funcionalidades bónus ainda estejam disponíveis. Relativamente à Empresa e durante a utilização dos serviços fornecidos, os utilizadores estão proibidos de:

- abusar de bónus ou outras promoções;

- utilizar fatores ou influências externas injustas no resultado do jogo (frequentemente designado como batota);

- utilizar vantagens injustas;

- abrir ou utilizar contas duplicadas adicionais;

- realizar atividades fraudulentas ou criminosas (conforme definido no ponto 11.4). Estas práticas constituem “Práticas Proibidas” e não são permitidas. A Empresa tomará todas as medidas razoáveis para prevenir e detetar tais práticas e identificar os jogadores envolvidos caso estas ocorram.

13.2. O utilizador concorda em não participar em qualquer forma de Prática Proibida nem estar associado a tais práticas no âmbito do acesso ou utilização dos Serviços. O utilizador é responsável pela integridade e justiça do seu processo de jogo. O utilizador concorda ainda em reportar à administração quaisquer tentativas de colusão, obtenção de vantagem injusta ou atividades criminosas de outros jogadores das quais tenha conhecimento.

13.3. No caso de:

- existirem fortes razões para acreditar que participou ou esteve envolvido em qualquer forma de Prática Proibida (qualquer fraude, batota, colusão ou outras práticas proibidas);

- ter efetuado apostas ou jogado em qualquer outro fornecedor de serviços de jogos de azar online e, como resultado da sua atividade nesses serviços, ter sido suspeito de participação em qualquer Prática Proibida ou outra atividade inadequada;

- ter efetuado “chargeback” ou contestado qualquer uma das compras ou depósitos realizados na sua conta;

- ser classificado como insolvente ou estar sujeito a procedimentos semelhantes em qualquer parte do mundo;

- a Empresa reserva-se o direito de reter a totalidade ou parte do saldo, cancelar levantamentos pendentes, anular ganhos, recuperar da conta o montante de quaisquer depósitos, pagamentos, bónus, benefícios promocionais ou ganhos, e encerrar a conta caso existam motivos razoáveis para acreditar que a conta, fundos, jogabilidade, depósitos, bónus, ganhos ou levantamentos foram afetados por qualquer um dos pontos acima mencionados.

13.4. Por “prática fraudulenta” entende-se qualquer atividade fraudulenta realizada por si ou por qualquer outra pessoa (ou grupo de pessoas), utilizando o seu nome e conta ou agindo em conluio consigo.

13.4.1. A prática fraudulenta inclui:

- atividades fraudulentas relacionadas com chargebacks e rakeback;

- utilização de cartão de crédito ou débito roubado, clonado ou de outra forma não autorizado, como fonte de fundos;

- conluio do titular da conta com outros utilizadores para obter uma vantagem injusta (incluindo através de esquemas de bónus ou incentivos semelhantes oferecidos por nós);

- tentativa de utilização de informações falsas ou enganosas no registo da conta;

- qualquer ato ilegal em qualquer jurisdição aplicável, que tenha sido realizado ou tentado. A prática fraudulenta também inclui atos desonestos ou realizados com a intenção de nos defraudar e contornar quaisquer restrições contratuais ou legais (independentemente de tal ato causar ou não danos à Empresa).

- é proibido abrir uma conta utilizando dados de terceiros (não autorizados) para efetuar apostas no site, bem como para proceder a levantamentos de fundos ou passar por processos de verificação documental (KYC).

13.4.2. Vantagem injusta inclui (mas não se limita a):

- exploração de uma falha, brecha ou erro no nosso software ou no software de terceiros, caso o utilizador o tenha explorado para obter uma vantagem;

- utilização de jogadores automáticos (“bots”) ou outro software de terceiros ou sistemas de análise destinados a prever resultados de jogo ou a influenciar os mesmos;

- exploração de um erro no Website ou de um erro nos Termos e Condições Gerais pelo utilizador, com o objetivo de obter vantagem para si ou em prejuízo da Empresa ou de terceiros.

13.4.3. O abuso de bónus inclui (entre outros):

- violação dos Termos e Condições de qualquer bónus, rodadas grátis ou outra oferta promocional;

- criação de contas duplicadas (ou múltiplas contas) para obtenção de bónus múltiplos;

13.4.4. Caso a administração tenha fortes motivos para suspeitar que o titular da conta está a abusar de bónus (individualmente ou como parte de um grupo em conluio), reserva-se o direito de:

- anular o bónus recebido pelo titular da conta e cancelar quaisquer ganhos obtidos a partir desse bónus;

- bloquear a oferta de bónus para o titular da conta;

- bloquear o acesso a determinados produtos;

- impedir a participação do titular da conta em quaisquer futuras ofertas promocionais;

- encerrar imediatamente a conta do titular.

13.4.5. Abuso de Bónus, Valor Armazenado e Apostas Irregulares

13.4.5.1. A Empresa reserva-se o direito de determinar, ao seu exclusivo critério, se o jogador participou em abuso de bónus, abuso promocional, apostas irregulares, jogo injusto, exploração de bónus, exploração de mecânicas de jogo ou qualquer atividade que conceda uma vantagem injusta ao jogador.

13.4.5.2. O abuso de bónus e apostas irregulares podem incluir, entre outros, atraso de rondas de jogo, valor armazenado, rodadas grátis adiadas, funcionalidades de bónus adiadas, recolha ou ativação de funcionalidades de bónus com fundos de bónus e utilização posterior com fundos reais, apostas de baixo risco, apostas opostas, apostas iguais, apostas de cobertura (hedge), apostas de risco mínimo, utilização de múltiplas contas para bónus, utilização coordenada de múltiplas promoções, exploração de termos de bónus, exploração de erros técnicos, exploração de mecânicas de fornecedores de jogos ou qualquer padrão de jogo que a Empresa considere razoavelmente não recreativo, abusivo, coordenado ou destinado a obter vantagem injusta.

13.4.5.3. Caso a Empresa determine ou suspeite razoavelmente de abuso de bónus, abuso promocional, apostas irregulares, valor armazenado, jogo injusto ou exploração de mecânicas de jogo, a

Empresa reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de cancelar bónus, anular ganhos, confiscar saldos associados ao abuso, cancelar levantamentos, restringir ou remover a elegibilidade para bónus, suspender ou encerrar a conta e recusar futuras promoções.

13.5. Contas Duplicadas e Associadas como Prática Proibida

13.5.1. Contas duplicadas, associadas, coordenadas ou controladas por terceiros também podem ser consideradas Práticas Proibidas.

13.5.2. Quando a Empresa determinar ou suspeitar razoavelmente que qualquer conta é duplicada, associada, coordenada, controlada por terceiros ou utilizada em conjunto com outra conta para obter uma vantagem injusta, bónus, promoções, ganhos, levantamentos ou qualquer outro benefício, a Empresa poderá aplicar todas as medidas previstas nos presentes Termos, incluindo suspensão da conta, encerramento da conta, cancelamento de levantamentos, anulação de ganhos, confiscação de fundos e exclusão do acesso futuro ao Website.

14. ENCERRAMENTO, TERMINAÇÃO E SUSPENSÃO DA CONTA

Encerramento e Terminação pelo Utilizador

14.1. Caso não exista qualquer dívida para connosco ou com qualquer terceiro, poderá encerrar a sua Conta e terminar os Termos de Utilização mediante aviso prévio de, pelo menos, vinte e quatro horas, a qualquer momento. Pode contactar o nosso Departamento de Apoio ao Cliente - [email protected] para nos informar da sua decisão.

14.1.1. No pedido de encerramento da conta poderá indicar:

- o objetivo do seu pedido (encerramento da conta);

- o motivo da sua decisão (em particular se pretende encerrar a conta devido a preocupações sobre o nível de utilização dos Serviços). Responderemos ao seu pedido após a sua receção.

- será enviada uma confirmação de encerramento da conta e a data em que o encerramento entrará em vigor. O Titular da Conta compromete-se, por sua parte, a continuar responsável por toda a atividade na sua Conta até que o encerramento seja efetuado pela Empresa (momento em que os Termos de Utilização cessam).

14.2. Qualquer saldo remanescente na sua Conta será devolvido após o seu pedido de encerramento da conta. Receberá os seus fundos da conta, caso não exista qualquer dívida para connosco ou com qualquer terceiro (dívida relacionada com a sua conta).

14.3. A Flappy Casino reserva-se o direito de reter quaisquer fundos na sua conta durante ou após o seu encerramento. Os fundos podem ser retidos caso:

- exista uma dívida para connosco ou com qualquer terceiro (relacionada com a sua conta);

- seja suspeito de colusão, batota, fraude, branqueamento de capitais ou outras atividades criminosas.

14.4. Em alguns casos, poderemos reabrir a sua conta após o seu encerramento, caso nos solicite essa reativação. Para a reabertura da conta, utilizaremos as informações relativas à sua identidade e métodos de pagamento que constavam na sua conta anterior (encerrada). Os Termos de Utilização entrarão em vigor na data de qualquer reabertura e quaisquer direitos anteriores (incluindo, entre outros, bónus ou ganhos condicionais) deixarão de ser válidos.

Mediante pedido enviado para o e-mail [email protected] relativo à devolução de fundos da sua conta, a Administração do Casino reserva-se o direito de solicitar ao cliente todos os documentos necessários para o procedimento de verificação da conta, do utilizador e do método de pagamento, a seu exclusivo critério, para efeitos de identificação do utilizador como jogador.

Os fundos serão devolvidos ao cliente apenas após a conclusão do procedimento de verificação e identificação de acordo com o ponto 7.6.

Encerramento e Terminação por Nós

14.5. A Flappy Casino, por sua vez, reserva-se o direito de encerrar a sua conta a qualquer momento e terminar os Termos de Utilização, enviando-lhe uma notificação por escrito através dos dados de contacto associados à sua conta. Em caso de tal terminação por parte da Empresa, procederemos, logo que razoavelmente possível após o seu pedido, ao reembolso do saldo da sua conta.

14.6. Caso encerremos a sua conta devido a colusão, batota, fraude, branqueamento de capitais ou outras atividades criminosas ou violação dos Termos de Utilização que tenha causado prejuízo à Empresa ou a terceiros, o saldo da sua conta não será reembolsável e será considerado perdido.

14.6.1. A Flappy Casino reserva-se o direito de encerrar a sua conta e terminar unilateralmente os Termos e Condições caso:

- o utilizador não tenha iniciado sessão, acedido, utilizado ou realizado qualquer transação na conta durante noventa (90) dias consecutivos;

- o utilizador não tenha confirmado a titularidade da conta, não tenha concluído com sucesso o procedimento de verificação, não tenha confirmado a titularidade do método de pagamento, tenha recusado a verificação ou não tenha fornecido os documentos, informações ou instruções de pagamento solicitados no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar do pedido da Empresa;

- a conta tenha sido criada, acedida ou utilizada com informações falsas, incorretas, incompletas, enganosas, desatualizadas, impossíveis de verificar ou pertencentes a terceiros;

- a conta seja duplicada, associada, coordenada, controlada por terceiros ou de outra forma operada em violação destes Termos.

- Nos casos acima referidos, a Flappy Casino reserva-se o direito de reter, debitar, anular ou confiscar os fundos remanescentes da conta a seu favor, caso o jogador não tenha comprovado a titularidade da conta ou do método de pagamento, tenha violado estes Termos ou existam suspeitas de fraude, abuso, atividade de contas duplicadas, atividade de terceiros, preocupações de AML ou outras atividades proibidas. Qualquer devolução de depósitos ou saldo, quando aplicável, estará sujeita à conclusão bem-sucedida de todas as verificações exigidas pela Flappy Casino, incluindo verificações de identidade, método de pagamento, risco, AML, prevenção de fraude e conformidade.

- Suspensão por Nós

14.7. A Flappy Casino reserva-se o direito de suspender a sua conta nas circunstâncias expressamente previstas nos Termos de Utilização. Caso a suspensão da sua conta entre em vigor:

- todas as atividades associadas à conta suspensa serão igualmente interrompidas (incluindo depósitos, levantamentos, apostas ou jogos). O utilizador poderá voltar a utilizar a sua conta no dia em que a mesma for reativada;

- quaisquer bónus ou ganhos condicionais não serão creditados na conta;

- analisaremos a razão que levou à suspensão da conta. Tentaremos resolver a situação num prazo razoável, de forma a permitir a reativação da conta ou o seu encerramento, caso necessário.

14.8. A Flappy Casino reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de anular quaisquer ganhos, confiscar qualquer saldo, cancelar qualquer aposta, terminar o acordo e suspender ou desativar a utilização dos Serviços pelo titular da conta caso:

- existam fortes razões para acreditar que o utilizador dissimulou, interferiu ou tomou medidas para dissimular ou interferir de qualquer forma com o endereço IP de qualquer dispositivo utilizado para aceder ao nosso Website (por exemplo, através da utilização de uma VPN – Rede Privada Virtual);

- existam motivos razoáveis para suspeitar que o titular da conta utilizou documentos falsificados (fotografias, documentos digitalizados, capturas de ecrã, etc.) durante o processo de verificação ou em qualquer outro momento em que o acordo esteja ativo;

- o utilizador seja suspeito de abuso de bónus ou de tentativa de abuso de bónus (individualmente ou como parte de um grupo em conluio);

- o utilizador seja suspeito de qualquer atividade fraudulenta, colusiva, de manipulação de resultados ou outras atividades ilegais relacionadas com terceiros;

- exista forte razão para acreditar que o utilizador utiliza qualquer método assistido por software, técnicas automatizadas ou dispositivos de hardware durante o seu processo de jogo utilizando os serviços fornecidos pela Empresa.

14.9. Em caso de qualquer violação das regras durante a utilização do Website e dos seus serviços, ou em caso de suspeita de fraude ou outras atividades ilegais por parte do jogador, o Operador reserva-se o direito de encerrar a conta de jogo existente e notificar o jogador sobre o encerramento da conta. Em relação a mecanismos alternativos de resolução de litígios, a administração está disponível para fornecer as informações necessárias indicando os motivos às entidades terceiras envolvidas na resolução do litígio.

Caso a administração decida encerrar a conta do utilizador ou caso o utilizador tome essa decisão e envie um pedido correspondente ao Departamento de Apoio ao Cliente, o saldo total será pago, exceto se o utilizador for suspeito de atividades ilegais e/ou proibidas (por exemplo, arbitragem, etc.).

14.10. Encerramento Administrativo de Conta e Recusa de Serviço

14.10.1. A Empresa reserva-se o direito de recusar registo, recusar serviço, restringir acesso, suspender ou encerrar qualquer conta de jogador ao seu exclusivo critério, sempre que considere tal necessário por motivos legais, regulamentares, de segurança, operacionais, comerciais, de jogo responsável, prevenção de fraude, AML, gestão de risco ou outros motivos de negócio.

14.10.2. Quando uma conta é encerrada por motivos administrativos sem qualquer violação destes Termos, a Empresa poderá devolver o saldo em dinheiro real elegível ao jogador, sujeito à conclusão bem-sucedida das verificações de identidade, métodos de pagamento, risco, AML, prevenção de fraude e dedução de quaisquer taxas aplicáveis ou valores em dívida.

14.10.3. Quando uma conta é encerrada devido a violação destes Termos, fraude, abuso, contas duplicadas ou associadas, informações falsas, atividade de terceiros, estornos (chargebacks), métodos de pagamento proibidos, preocupações de AML, jogo responsável ou qualquer outra atividade proibida, a Empresa reserva-se o direito de reter, anular ou confiscar ganhos, bónus, benefícios promocionais e/ou saldo em conformidade com os presentes Termos.

15. ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

15.1. O utilizador assume a responsabilidade pela qualidade e velocidade da ligação à Internet que lhe é fornecida. É igualmente responsável pela qualidade das redes de telecomunicações, por todos os dispositivos de acesso e por todos os equipamentos necessários para aceder aos Serviços. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados ao utilizador devido a problemas técnicos relacionados com a ligação à Internet, redes de telecomunicações, dispositivo de acesso ou outro equipamento utilizado para aceder aos Serviços. A Empresa não é responsável nem garante a compatibilidade dos serviços prestados com qualquer software ou hardware de terceiros (incluindo qualquer programa externo utilizado para prever resultados de jogos ou influenciar os mesmos).

15.2. É estritamente proibida a utilização dos Serviços fornecidos pela Empresa de forma difamatória, abusiva, obscena, ilegal ou de natureza racista, sexista ou discriminatória. Os utilizadores também não podem utilizar linguagem ou imagens ofensivas ou agressivas, nem insultar, ameaçar, assediar ou abusar de qualquer outra pessoa (incluindo outros utilizadores e a administração).

15.3. O utilizador concorda em utilizar o Website apenas para entretenimento pessoal. É proibida a disponibilização, reprodução ou utilização do Website ou de qualquer parte do mesmo sob qualquer forma sem o nosso consentimento expresso, incluindo a criação de ligações para o mesmo.

15.4. O utilizador é responsável por qualquer conteúdo que carregue no Website. Caso carregue qualquer conteúdo, garante que:

- obteve todas as aprovações, consentimentos, licenças e autorizações necessárias para a obtenção e carregamento desse conteúdo no Website;

- a reprodução desse conteúdo não viola direitos de autor, marcas registadas, informação confidencial ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

- o conteúdo carregado não inclui qualquer material que viole o disposto nos pontos 12.2 e 12.3;

- o conteúdo carregado cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, em particular, os relativos à proteção de dados e privacidade);

- o Operador tem o direito de utilizar o conteúdo carregado ao seu próprio critério.

15.5. O utilizador carrega todos os materiais no Website por sua própria conta e risco. O utilizador é responsável por todos os riscos que possam resultar do carregamento de conteúdo. A Flappy Casino não se responsabiliza por consequências ou resultados, incluindo qualquer perda de dados ou outros danos, causados por tal carregamento.

15.6. Se existirem fortes razões para acreditar que o carregamento de conteúdo pelo utilizador, ou a utilização geral do Website, viola estes Termos, a Flappy Casino reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer conteúdo infrator do Website, sem aviso prévio ou justificação.

15.7. VPN, Proxy, Ocultação de Localização e Manipulação Técnica

15.7.1. O jogador não pode utilizar VPNs, proxies, Tor, emuladores, máquinas virtuais, ferramentas de acesso remoto, falsificação de localização, mascaramento de dispositivo, manipulação de navegador ou qualquer outro método técnico destinado a ocultar, alterar, deturpar ou interferir com a verdadeira localização, identidade, dispositivo, endereço IP, atividade da conta ou acesso ao Website.

15.7.2. Se a Empresa determinar ou suspeitar razoavelmente que tais ferramentas ou métodos foram utilizados, reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar a conta, cancelar levantamentos, anular ganhos, bónus, benefícios promocionais e/ou saldo, solicitar verificações adicionais, bloquear o acesso ao Website e tomar quaisquer outras medidas previstas nos presentes Termos.

15.7.3. O jogador é o único responsável por garantir que o acesso ao Website é efetuado a partir de uma jurisdição permitida e sem a utilização de qualquer método destinado a contornar restrições técnicas, legais, regulamentares, de segurança, prevenção de fraude ou geográficas.

16. ALTERAÇÕES AO WEBSITE

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de alterar ou modificar qualquer produto ou serviço (incluindo políticas de preços) disponível através do Website. As alterações podem ser efetuadas a qualquer momento, sem prejuízo de quaisquer jogos e/ou apostas já em curso no momento dessa alteração. Poderemos limitar periodicamente o seu acesso a algumas partes do Website para efeitos de manutenção, alterações ao Website ou modificação de qualquer jogo ou produto disponibilizado pelo Website.

17. SOFTWARE DE TERCEIROS

17.1. Poderá ser necessário descarregar e instalar software no seu dispositivo de acesso para que a utilização do Website seja possível. O software pode incluir (mas não se limita a): aplicações para dispositivos de acesso, produtos de casino descarregáveis, aplicações promocionais, de marketing ou utilitárias, produtos e software.

17.2. Nestas circunstâncias, poderá ser necessário celebrar um acordo separado com o proprietário ou licenciante desse software relativamente à sua utilização do mesmo (um "Acordo de Terceiros

Acordo de Software de Terceiros"). Nesse caso, se o acordo de terceiros contrariar os Termos de Utilização, prevalecerão os Termos de Utilização.

17.3. O utilizador é responsável por garantir que qualquer Software seja descarregado no seu dispositivo de acesso de forma compatível com a configuração específica do seu dispositivo. Não somos responsáveis por quaisquer danos ao seu dispositivo que possam ser causados pelo descarregamento de software de terceiros.

17.4. Qualquer aplicação descarregada ou instalada no seu dispositivo de acesso deverá cumprir não apenas o acordo entre o utilizador e o fornecedor dessa aplicação, mas também o acordo entre o utilizador e a Flappy Casino.

18. FALHA TÉCNICA

Em caso de problemas com o software ou hardware que utilizamos para fornecer os Serviços, tomaremos todas as medidas razoáveis para resolver o problema o mais rapidamente possível. Se o problema técnico causar a interrupção do jogo (por exemplo, quando o utilizador perde o progresso e o jogo não pode ser retomado exatamente do mesmo ponto), trataremos cada caso individualmente e de forma justa (incluindo a possibilidade de restabelecer o saldo na conta do utilizador, restaurar a última aposta ou jogo, etc.). No entanto, se tivermos motivos para acreditar que o utilizador utiliza intencionalmente um erro técnico, falha ou vulnerabilidade no nosso software ou no software de terceiros utilizado em ligação com os Serviços para obter vantagem, não assumimos qualquer responsabilidade e reservamo-nos o direito de não compensar nem reembolsar os jogadores.

19. ERROS E OMISSÕES

19.1. Ao utilizar os Serviços, pode ocorrer uma situação em que aceitemos uma aposta ou efetuemos um pagamento por engano. A lista de tais circunstâncias inclui (mas não se limita a):

- se indicarmos incorretamente quaisquer probabilidades ou condições de uma aposta ou jogo devido a erro evidente ou omissão na introdução de informação, configuração de um mercado ou devido a falha do sistema;

- se o montante de ganhos recebido estiver incorreto, incluindo casos em que tal ocorra devido a erro num guia do utilizador ou falha técnica.

19.2. A Flappy Casino reserva-se o direito de:

- corrigir quaisquer erros relacionados com apostas efetuadas ou erros atribuíveis ao Operador;

- ao seu exclusivo critério, não compensar fundos perdidos como resultado de tais erros.

19.3. O utilizador também é responsável por monitorizar a ocorrência de tais erros. Se tiver recebido fundos na sua conta por engano, é sua responsabilidade informar-nos e devolver o montante à empresa. Caso existam razões para acreditar que lhe foram transferidos fundos por engano, reservamo-nos o direito de

o direito de solicitar-lhe informações relativas à receção desses fundos. Comprometemo-nos a tomar todas as medidas razoáveis para detetar o erro e informá-lo sobre o mesmo o mais rapidamente possível.

19.4. Nós (incluindo os nossos colaboradores e agentes), os nossos parceiros ou fornecedores não somos responsáveis por quaisquer perdas (incluindo perda de ganhos) que resultem de qualquer erro nosso ou do utilizador.

19.5. Se tiver conhecimento de qualquer erro relacionado com os Serviços fornecidos por nós, deverá informar-nos o mais rapidamente possível.

19.6. A Flappy Casino reserva-se o direito de cancelar qualquer aposta e/ou reter quaisquer ganhos caso estes tenham sido efetuados ou obtidos com fundos transferidos para a sua conta por engano. Se fundos forem transferidos para a sua conta por erro, deverá devolvê-los imediatamente ou mediante solicitação da Empresa.

20. EXCLUSÃO DA NOSSA RESPONSABILIDADE

20.1. O utilizador compreende e assume todos os riscos que possam resultar da utilização dos nossos Serviços e do jogo em geral. Não somos responsáveis por quaisquer tentativas do utilizador de utilizar os serviços por métodos, meios ou formas não previstos por nós.

20.2. A Flappy Casino fornece os Serviços com abordagem profissional e cuidado razoável, mas não oferece quaisquer outras garantias sobre produtos ou serviços relacionados com os nossos Serviços. Em particular, não garantimos que o Website esteja disponível de forma contínua ou que esteja livre de erros, vírus ou outros defeitos.

20.3. Nós (bem como as nossas empresas do grupo, afiliadas, diretores, administradores, agentes e colaboradores) não somos responsáveis perante os utilizadores pelos seguintes itens, independentemente de a responsabilidade decorrer de contrato (ou outro documento):

- perda de dados;

- perda de lucros;

- perda de receitas;

- perda de oportunidade de negócio;

- perda ou danos à reputação ou imagem;

- interrupção de negócios;

- quaisquer perdas ou danos (indiretos, especiais ou consequenciais), mesmo que tais perdas ou danos nos tenham sido comunicados como possíveis, resultantes dos Termos de Utilização ou de qualquer utilização dos Serviços pelo utilizador.

21. VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

21.1. O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar totalmente a Empresa, bem como os seus administradores, diretores, colaboradores, agentes, contratados e fornecedores, de e contra quaisquer e todas as perdas,

custos, despesas, reclamações, exigências, responsabilidades e danos (incluindo honorários legais), independentemente da sua origem, que possam surgir, quer sejam ou não razoavelmente previsíveis, como resultado ou em ligação com:

- o acesso aos Serviços e a sua utilização por si ou por qualquer terceiro que tenha utilizado o seu nome de utilizador e palavra-passe para iniciar sessão no Website;

- a violação, por si, dos termos e disposições dos Termos de Utilização.

21.2. Caso viole os Termos de Utilização, a administração poderá, ao seu critério, antes da suspensão ou encerramento da sua conta, enviar-lhe uma notificação através dos seus dados de contacto. Nessa notificação poderá ser indicada a violação de uma condição específica, bem como a exigência de cessar a ação ou omissão relevante e/ou de corrigir a ação ou falha da sua parte. Poderemos também alertá-lo para as medidas que pretendemos tomar caso não cesse a ação ou omissão relevante ou não corrija a sua conduta.

21.3. Caso viole qualquer uma das disposições dos Termos de Utilização, a Empresa reserva-se o direito de recuperar da sua Conta qualquer saldo positivo até ao limite de qualquer montante razoavelmente reclamado contra si nos termos do ponto 18.1.

22. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

22.1. Todos os materiais no Website (design, texto, gráficos, música, som, fotografias, vídeo, seleção e organização dos mesmos, compilações de software, código-fonte subjacente, software, etc.) estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade, pertencentes a nós ou utilizados sob licença de terceiros. Qualquer material relacionado com os Serviços só pode ser descarregado para um dispositivo. Cópias impressas podem ser feitas exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

22.2. É proibida a utilização dos Serviços com o objetivo de obter quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a nós ou a terceiros. De acordo com os Termos de Utilização, é permitido utilizar o Website apenas para fins pessoais e não comerciais do utilizador.

22.3. O utilizador não tem direito a utilizar ou reproduzir quaisquer marcas comerciais ou logótipos utilizados no Website, exceto quando expressamente permitido nos Termos de Utilização.

22.4. O utilizador concorda em não permitir que qualquer outra pessoa copie, armazene, publique, alugue, licencie, venda, distribua, altere, acrescente, elimine, remova ou adultere o Website ou qualquer parte do mesmo.

22.5. O utilizador concorda em não exibir ou utilizar quaisquer materiais do Website (tais como logótipos, designs, marcas comerciais e outros elementos distintivos da marca) de qualquer forma sem o nosso consentimento prévio por escrito.

22.6. Toda a informação, cartas escritas, anexos e comunicações entre a Flappy Casino e o utilizador são estritamente confidenciais. Destinam-se exclusivamente ao destinatário e não podem ser divulgadas a terceiros. É estritamente proibido utilizar, copiar ou tomar qualquer outra ação que resulte na divulgação desta informação.

23. VÍRUS, HACKING E OUTRAS INFRAÇÕES

23.1. É estritamente proibido aos utilizadores:

- danificar o Website de qualquer forma;

- tentar obter acesso não autorizado ao Website, aos servidores onde o Website está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligada ao Website;

- utilizar informações falsas ou incorretas ao criar a conta ou, de forma geral, relativamente à Empresa;

- abrir contas duplicadas ou múltiplas;

- utilizar, de forma intencional ou acidental, quaisquer funcionalidades que possam afetar o funcionamento do Website de qualquer forma. Os exemplos incluem, entre outros, a introdução ou propagação de vírus, worms, trojans, bombas lógicas ou materiais semelhantes de natureza maliciosa ou prejudicial;

- interferir de qualquer forma no funcionamento do Website, eliminar ou alterar qualquer parte/informação nele contida;

- atacar o Website através de um ataque de negação de serviço (DoS) ou ataque distribuído de negação de serviço (DDoS). Qualquer suspeita de violação do Computer Misuse Act 1990 será reportada às autoridades competentes, bem como à Interpol, e cooperaremos com essas autoridades, divulgando a sua identidade. Em caso de tal violação, o seu direito de utilização do Website será imediatamente suspenso;

- não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque de negação de serviço distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu dispositivo de acesso e equipamentos relacionados, programas informáticos, dados ou outros materiais proprietários devido à utilização do Website ou ao descarregamento de qualquer material nele publicado ou em qualquer Website ligado ao mesmo.

24. DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES

24.1. Todas as informações sobre si e a sua conta, utilizadas para interagir no Website e que detemos, são armazenadas de forma segura e mantidas confidenciais (exceto quando indicado de outra forma nos Termos de Utilização).

24.2. De acordo com a legislação aplicável, cumprimos os requisitos de proteção de dados no tratamento de qualquer informação pessoal recolhida através da utilização dos Serviços. Por esse motivo, levamos muito a sério as nossas obrigações relativamente à forma como utilizamos os seus dados pessoais.

24.3. Poderemos solicitar-lhe determinadas informações para lhe conceder acesso aos nossos Serviços. Essas informações incluem: o seu nome e data de nascimento, os seus dados de contacto, e também poderão incluir informações sobre o seu interesse nas nossas promoções de marketing.

Antes da sua utilização e durante a utilização dos Serviços, será necessário recolher determinadas informações sobre si, incluindo o seu nome e data de nascimento, os seus Dados de Contacto, e poderá também incluir informações sobre as suas preferências de marketing (todas estas informações serão designadas por "As Suas Informações Pessoais").

24.4. Ao fornecer-nos as suas informações pessoais, o utilizador dá o seu consentimento para o tratamento dos seus dados por nós. Podemos processar esses dados para os seguintes fins:

- para os fins mencionados nos Termos de Utilização (incluindo a Política de Privacidade);

- para outros fins (quando necessitamos de processar as suas informações pessoais para lhe permitir utilizar os nossos Serviços);

- para o mesmo efeito, reservamo-nos o direito de partilhar os seus dados pessoais com os nossos prestadores de serviços e agentes. Também poderemos divulgar as suas informações pessoais para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.

24.5. A Flappy Casino reserva-se o direito de guardar cópias de quaisquer comunicações que o utilizador nos envie, incluindo cópias de e-mails, a fim de manter registos precisos da atividade do utilizador no Website.

25. UTILIZAÇÃO DE “COOKIES” NO WEBSITE

25.1. O Website utiliza “cookies” para monitorizar a sua utilização da internet e para auxiliar o funcionamento do Website. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é transferido para o seu dispositivo de acesso quando acede ao Website. Permite também reconhecer quando regressa novamente ao Website. Os cookies são utilizados para o funcionamento do Website (por exemplo, permitem que permaneça com sessão iniciada enquanto navega entre diferentes partes do Website ao utilizar a sua conta para apostas ou jogos). Os cookies também são utilizados para fins analíticos. A utilização de cookies permite-nos identificar partes do Website ou momentos específicos de utilização onde os clientes possam ter encontrado problemas técnicos, ajudando assim a melhorar a experiência do utilizador.

Os cookies que utilizamos e os seus fins:

Cookies obrigatórios: permitem o acesso dos utilizadores ao Website.

Cookies funcionais: permitem analisar a utilização do nosso Website e as suas escolhas (por exemplo, a sua chave de sessão, idioma ou região).

Cookies de publicidade: permitem avaliar a eficácia do nosso marketing de conteúdos. Estes cookies são fornecidos pelos nossos parceiros para rastrear visitas ao Website e registar novos jogadores provenientes de publicidade. Não partilhamos informações pessoais (como nome, endereço de e-mail, etc.) com parceiros afiliados, exceto dados de visitas ao Website recolhidos diretamente por esses cookies de publicidade. No entanto, os dados da sua visita ao Website podem ser associados a outras informações pessoais obtidas por fornecedores através de outras fontes.

O processamento final de dados externos é regido pelos avisos e políticas de privacidade destes fornecedores terceiros. Para além do acima referido, utilizamos vários fornecedores de serviços terceiros que também definem cookies neste Website para prestar os serviços que nos fornecem. Esses serviços incluem, entre outros, ajudar-nos a melhorar a sua experiência através do acompanhamento da sua atividade no Website, medir a eficácia do Website e a eficácia das nossas campanhas de marketing.

A maioria dos navegadores de internet aceita cookies automaticamente. Se desejar, pode bloquear alguns ou todos os cookies ou eliminar os que já foram definidos, alterando as definições do seu navegador. No entanto, recomendamos que não bloqueie nem elimine cookies, uma vez que tal pode limitar a utilização do nosso Website.

26. RECLAMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

26.1. Caso necessite de apresentar uma reclamação relativamente aos Serviços fornecidos por nós, deverá contactar primeiro o Serviço de Apoio ao Cliente o mais rapidamente possível e de forma razoável. Ao contactar-nos, deverá descrever o problema em questão.

26.2. Se existir um litígio decorrente dos Termos de Utilização que não possa ser resolvido pelo Serviço de Apoio ao Cliente, poderá enviar um pedido relevante para [email protected]. Faremos esforços razoáveis para resolver a situação de forma satisfatória de imediato ou contactá-lo o mais rapidamente possível.

26.3. O utilizador compreende e concorda que os resultados de todos os jogos disponibilizados pelos Serviços são determinados pelo nosso gerador de números aleatórios (RNG). Caso o resultado de um jogo que tenha jogado recentemente apresente uma diferença entre o resultado no seu ecrã e o resultado no servidor do jogo, prevalecerá o resultado no servidor. O utilizador compreende e aceita isto. O utilizador reconhece e concorda que os nossos registos serão a autoridade final na determinação dos termos e circunstâncias da sua participação na atividade de jogo online relevante e dos resultados dessa participação.

26.4. Caso pretendamos contactar o utilizador, poderemos utilizar qualquer um dos seus dados de contacto. As notificações serão consideradas devidamente entregues e recebidas imediatamente após o envio de um e-mail, ou após contacto telefónico direto (incluindo casos em que seja deixada mensagem de voz), ou três dias após a data de envio de qualquer carta. Para efeitos de prova de envio, será suficiente demonstrar, no caso de carta, que foi corretamente endereçada, selada e enviada; e no caso de e-mail, que foi enviado para o endereço indicado nos seus dados de contacto no momento do envio.

26.5. Prazo para Reclamações

26.5.1. O jogador deve apresentar qualquer reclamação, disputa ou pedido relacionado com depósitos, levantamentos, jogabilidade, bónus, ganhos, perdas, atividade da conta, resultados de jogos, transações de pagamento ou qualquer outro assunto no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da data do respetivo evento.

26.5.2. Reclamações apresentadas após este prazo poderão ser rejeitadas, salvo se a Empresa determinar, ao seu exclusivo critério, que circunstâncias excecionais justificam uma análise adicional.

26.5.3. O jogador reconhece que reclamações apresentadas com atraso podem limitar a capacidade da Empresa de investigar o assunto devido à disponibilidade de registos, dados de fornecedores, informações de pagamento, registos técnicos ou outras provas.

26.6. Autoridade Final dos Registos

26.6.1. O jogador reconhece e concorda que os registos da Empresa, registos da plataforma, registos dos fornecedores de jogos, registos dos prestadores de pagamento, registos de transações, registos de dispositivos, registos de IP, registos KYC, registos de bónus, registos de comunicações e registos internos do sistema serão considerados prova válida para determinar a atividade da conta do jogador, depósitos, levantamentos, apostas, ganhos, perdas, bónus, resultados de jogos, histórico de login, utilização de dispositivos, acesso à conta, estado de verificação e conformidade com os presentes Termos.

26.6.2. Em caso de qualquer discrepância entre as informações apresentadas ao jogador e os registos mantidos pela Empresa, pelo fornecedor da plataforma, pelo fornecedor de jogos ou pelo prestador de pagamento, prevalecerão os registos do sistema relevante, salvo decisão em contrário da Empresa.

27. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

27.1. A Flappy Casino reserva-se o direito de transferir, ceder, sublicenciar ou constituir garantia sobre os Termos de Utilização, no todo ou em parte, a qualquer pessoa sem aviso prévio ao utilizador, desde que tal cessão seja efetuada nos mesmos termos ou em condições não menos vantajosas para os clientes.

27.2. O utilizador não tem o direito de ceder, sublicenciar ou transferir de qualquer forma os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos Termos de Utilização.

28. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

28.1. A Flappy Casino não é responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo dos Termos de Utilização causado por eventos fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, falhas de redes de telecomunicações, falhas de energia, falhas em equipamentos informáticos de terceiros, incêndio, relâmpagos, explosões, inundações, condições meteorológicas severas, conflitos laborais ou encerramentos, atividades terroristas e atos de governos ou outras autoridades competentes. Estas circunstâncias são designadas como “Evento de Força Maior”.

28.2. As nossas operações podem ser suspensas durante a duração do Evento de Força Maior. Por nossa parte, faremos todos os esforços razoáveis para resolver a situação e encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar do Evento de Força Maior.

29. RENÚNCIA

29.1. O utilizador deverá cumprir as suas obrigações perante nós mesmo quando:

- não insistirmos no cumprimento estrito de qualquer obrigação do utilizador;

- não tivermos a oportunidade de exercer quaisquer direitos ou recursos a que tenhamos direito (o que não constituirá uma renúncia a tais direitos ou recursos).

29.2. Qualquer renúncia ao cumprimento de quaisquer regras ou disposições dos Termos de Utilização não será válida, exceto se a sua descrição indicar expressamente que a aplicação dessa regra ou disposição é opcional.

29.3. Nenhuma renúncia por parte da Empresa a qualquer disposição dos Termos de Utilização será eficaz, exceto se for expressamente declarada como uma renúncia e comunicada ao utilizador por escrito.

30. SEPARABILIDADE

30.1. Caso qualquer autoridade competente determine que qualquer disposição dos Termos de Utilização é inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será separada das restantes cláusulas, condições e disposições, que continuarão válidas na máxima extensão permitida por lei.

30.2. Nesses casos, a parte considerada inválida ou inexequível será alterada em conformidade com a legislação aplicável.

31. ACORDO INTEGRAL

31.1. Os Termos de Utilização e quaisquer outros documentos neles expressamente referidos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Empresa. Substituem qualquer acordo, entendimento ou arranjo anterior entre o utilizador e a Empresa (oral ou escrito).

31.2. A Empresa e o utilizador concordam que não dependem de quaisquer outras representações, compromissos ou promessas feitas pela outra parte ou implícitas em qualquer comunicação oral ou escrita durante as negociações, exceto quando expressamente indicado nos Termos de Utilização.

32. DIREITOS DE TERCEIROS

32.1. Com exceção das empresas do Grupo do Operador, salvo indicação expressa em contrário nestes Termos de Utilização:

- nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos de Utilização tem o direito de os fazer cumprir ao abrigo da legislação aplicável relativa a contratos de terceiros;

- caso seja indicado que uma pessoa ou entidade não parte destes Termos de Utilização tem o direito de fazer cumprir qualquer uma das suas disposições ao abrigo de direitos contratuais de terceiros, a Empresa reserva-se o direito de revogar ou alterar estes Termos de Utilização, a seu exclusivo critério (bem como quaisquer outros documentos relacionados), sem o consentimento do utilizador ou dessa pessoa/entidade.

33. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

33.1. Estes Termos de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com as leis e legislação de Anjouan.

34. LIGAÇÕES

Se fornecermos hiperligações para outros websites, fá-lo-emos apenas para fins informativos. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou utilização desses websites, nem pelas informações que neles constam. O utilizador aceita que não publicará quaisquer links no Website sem a nossa autorização prévia por escrito.

35. POLÍTICA AML

Depósitos e Levantamentos.

Política AML (Anti-Branqueamento de Capitais) de Flappy Casino.

O objetivo da Política AML: procuramos oferecer a máxima segurança a todos os nossos utilizadores e clientes em Flappy Casino, pelo que é realizada uma verificação de conta em três etapas para garantir a identidade dos nossos clientes.

O objetivo desta medida é provar que os dados da pessoa registada estão corretos e que os métodos de depósito utilizados não são roubados nem estão a ser utilizados por outra pessoa, criando assim o enquadramento geral para o combate ao branqueamento de capitais. Também consideramos que, dependendo da nacionalidade e origem, do método de pagamento e de levantamento, devem ser aplicadas diferentes medidas de segurança.

Flappy Casino também implementa medidas razoáveis para controlar e limitar o risco de branqueamento de capitais (ML), incluindo a atribuição dos recursos adequados.

Flappy Casino está comprometida com elevados padrões de prevenção de branqueamento de capitais (AML), de acordo com as diretivas da UE e outras jurisdições aplicáveis, e exige que a gestão e os colaboradores cumpram estas normas na prevenção da utilização dos seus serviços para fins de branqueamento de capitais.

O programa AML de Flappy Casino foi concebido para estar em conformidade com:

- UE: “Diretiva 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2015 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais”

- UE: “Regulamento 2015/847 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos”

- UE: vários regulamentos que impõem sanções ou medidas restritivas contra pessoas e embargos a determinados bens e tecnologia, incluindo bens de dupla utilização

- BE: “Lei de 18 de setembro de 2017 relativa à prevenção do branqueamento de capitais e limitação do uso de numerário”

- TN: Lei Orgânica n.º 2015-26 de 7 de agosto de 2015 relativa ao combate ao terrorismo e à repressão do branqueamento de capitais

- TN: Lei Básica n.º 9 de 2019 de 23 de janeiro de 2019 que altera e complementa a Lei Orgânica n.º 26 de 2015 de 7 de agosto de 2015 relativa ao combate ao terrorismo e à prevenção do branqueamento de capitais.

Definição de branqueamento de capitais. O branqueamento de capitais é entendido como:

- A conversão ou transferência de bens, especialmente dinheiro, sabendo que tais bens são provenientes de atividade criminosa ou de participação em tal atividade, com o objetivo de ocultar ou disfarçar a origem ilícita dos bens ou de ajudar qualquer pessoa envolvida na prática de tal atividade a evitar as consequências legais das suas ações;

- A ocultação ou disfarce da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação, direitos relativos ou propriedade de bens, sabendo que tais bens são provenientes de atividade criminosa ou de um ato de participação em tal atividade;

- A aquisição, posse ou utilização de bens, sabendo, no momento da receção, que tais bens são provenientes de atividade criminosa ou de auxílio em tal atividade;

- A participação, associação para cometer, tentativa de cometer, bem como o auxílio, instigação, facilitação e aconselhamento da prática de qualquer uma das ações acima referidas.

- O branqueamento de capitais será considerado como tal mesmo quando as atividades que geraram os bens a serem branqueados tenham sido realizadas no território de outro Estado-Membro ou de um país terceiro.

- Organização da política AML para Flappy Casino.

Alterações à política AML e requisitos de implementação:

- Identificação e verificação de clientes (KYC)

A identificação formal dos clientes no início da relação comercial é um elemento essencial, tanto para a regulamentação relativa ao branqueamento de capitais como para a política KYC. Esta identificação baseia-se nos seguintes princípios fundamentais:

- Uma cópia do passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução, cada um apresentado juntamente com uma nota manuscrita com seis números aleatórios gerados. Também é necessária uma segunda fotografia com o rosto do utilizador/cliente.

- O utilizador/cliente pode ocultar qualquer informação, exceto data de nascimento, nacionalidade, género, nome próprio, apelido e fotografia, para garantir a sua privacidade.

- Note-se que todos os quatro cantos do documento de identificação devem estar visíveis na mesma imagem e todos os detalhes devem ser claramente legíveis, exceto os acima mencionados. Poderemos solicitar todos os detalhes, se necessário.

- Um colaborador pode realizar verificações adicionais, se necessário, dependendo da situação.

Comprovativo de morada:

- O comprovativo de morada será realizado através de duas verificações eletrónicas diferentes, utilizando duas bases de dados distintas. Se a verificação eletrónica falhar, o utilizador/cliente terá a opção de apresentar um comprovativo manual.

- Uma fatura recente de serviços públicos enviada para a sua morada registada, emitida nos últimos 3 meses, ou um documento oficial emitido pelo governo que comprove o seu local de residência.

- Para tornar o processo de aprovação o mais rápido possível, certifique-se de que o documento é enviado com boa resolução, onde todos os quatro cantos do documento estejam visíveis e todo o texto seja legível.

- Por exemplo: fatura de eletricidade, água, extrato bancário ou qualquer correspondência oficial governamental endereçada a si.

- Um colaborador pode realizar verificações adicionais, se necessário, dependendo da situação.

- Origem dos fundos

Se um jogador depositar continuamente montantes elevados na conta e, caso consideremos necessário, poderá ser iniciado um processo de verificação da origem do património (SOW). Exemplos de SOW incluem:

- Propriedade de empresa

- Emprego

- Herança

- Investimentos

- Família

- É essencial que a origem e a legitimidade desse património sejam claramente compreendidas. Caso tal não seja possível, um colaborador poderá solicitar documentação ou prova adicional.

- A conta será congelada caso o mesmo utilizador deposite esse montante de uma só vez ou através de múltiplas transações que atinjam esse valor. Será enviado um e-mail manualmente ao utilizador para que este realize o procedimento acima e será também apresentada informação no próprio Website.

- A Flappy Casino também solicita uma transferência bancária/cartão de crédito para reforçar a verificação da identidade do utilizador/cliente. Isto também fornece informação adicional sobre a situação financeira do utilizador/cliente.

- Reporte de transações suspeitas em Flappy Casino

- Nos seus procedimentos internos, a Flappy Casino descreve de forma precisa, para os seus colaboradores, quando é necessário reportar e como proceder com esse reporte.

- Os relatórios de transações atípicas são analisados pela equipa AML de acordo com a metodologia definida nos procedimentos internos.

Dependendo do resultado desta análise e com base nas informações recolhidas, a equipa AML:

- decidirá se é necessário ou não enviar um relatório à FIU, em conformidade com as obrigações legais previstas na Lei de 18 de setembro de 2017;

- decidirá se é ou não necessário terminar a relação comercial com o cliente.

- Procedimentos

- As regras AML, incluindo os padrões mínimos de KYC, serão traduzidas em orientações operacionais ou procedimentos disponíveis na intranet da Flappy Casino.

- Conservação de registos

- Os registos de dados obtidos para efeitos de identificação devem ser mantidos durante pelo menos dez anos após o fim da relação comercial.

- Os registos de todos os dados de transações devem ser mantidos durante pelo menos dez anos após a realização das transações ou o fim da relação comercial.

- Estes dados serão armazenados de forma segura, encriptados e guardados tanto offline como online.

Segurança de dados:

- Todos os dados fornecidos por qualquer utilizador/cliente serão mantidos em segurança, não serão vendidos nem partilhados com terceiros. Apenas poderão ser partilhados caso exista obrigação legal ou para prevenção de branqueamento de capitais com a autoridade AML do Estado em causa.

- A Flappy Casino seguirá todas as diretrizes e regras da diretiva de proteção de dados (oficialmente Diretiva 95/46/CE).

Contacte-nos:

Se tiver quaisquer questões sobre a nossa Política AML e KYC, por favor contacte-nos:

- Por email: [email protected]

Se tiver quaisquer reclamações sobre a nossa Política AML e KYC ou sobre as verificações realizadas na sua Conta e na sua pessoa, por favor contacte-nos:

- Por email: [email protected]

36. POLÍTICA KYC

Quando um utilizador seleciona realizar um levantamento dentro da plataforma Flappy Casino, é obrigatório concluir um processo completo de KYC. Durante este processo, o utilizador terá de inserir alguns dados básicos sobre si próprio e depois carregar um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução).

Documentos adicionais poderão ser solicitados, se necessário, da seguinte forma:

- Uma selfie do cliente a segurar o seu próprio documento de identificação

- Extrato bancário/Fatura de serviços públicos ou qualquer outro comprovativo válido de morada

Após o carregamento, o utilizador receberá um estado “Em Processamento” e os documentos ficarão do nosso lado. A “Equipa de Verificação” analisará os mesmos no menor prazo possível e informará o utilizador por e-mail sobre o resultado:

- Aprovação

- Rejeição

- Mais informação necessária – Sem alteração de estado

- Quando o utilizador estiver no estado “Em Processamento” então:

- Pode utilizar a plataforma normalmente

- Pode depositar dinheiro na plataforma

- Não pode realizar levantamentos

- Diretrizes para o “Processo KYC”

- Prova de identidade

- O nome completo corresponde ao nome do cliente

- A data de nascimento corresponde à inserida pelo cliente na conta

- O documento não expira nos próximos 3 meses

- O titular tem mais de 18 anos de idade

- Comprovativo de residência

- Extrato bancário ou fatura de serviços públicos

- O nome completo corresponde ao nome do cliente e é o mesmo que consta no documento de identidade

- Data de emissão: nos últimos 3 meses

- Selfie com documento de identificação

- Data de emissão: nos últimos 3 meses

- O titular é o mesmo que consta no documento de identificação acima

- O documento de identificação é o mesmo que no ponto “1”. Certificar-se de que a fotografia/número do documento corresponde

- Notas sobre o “Processo KYC”

- Quando o processo KYC não for bem-sucedido, a razão é documentada e é criado um ticket de suporte no sistema. O número do ticket juntamente com a explicação é comunicado ao utilizador.

- Assim que todos os documentos necessários estejam na nossa posse, a conta será aprovada.

- Outras medidas AML

- Se um utilizador não tiver concluído totalmente o processo KYC, permanecerá impossibilitado de levantar ganhos até que a verificação seja concluída com sucesso.

- Se um utilizador tiver concluído com sucesso o processo KYC, então:

- Existe um limite de depósito por transação (máx. €10.000)

- Antes de qualquer levantamento, é realizada uma verificação detalhada algorítmica e manual da atividade e do saldo do utilizador para verificar se o montante a levantar resulta de atividade legítima na plataforma.

- Em nenhuma circunstância um utilizador pode transferir fundos diretamente para outro utilizador.

- O processo de verificação da conta pode demorar até 24 horas após a receção dos documentos necessários enviados por e-mail para: [email protected], entre as 9:00 e as 18:00 (GMT+3).

36.4. Repetição de KYC / Re-verificação

36.4.1. A Empresa pode solicitar ao jogador que conclua novamente a verificação KYC a qualquer momento, incluindo quando tenham passado mais de doze (12) meses desde a verificação anterior, quando necessário para processamento de levantamentos, verificações de segurança, AML, prevenção de fraude, jogo responsável, avaliação de risco ou conformidade regulamentar.

36.4.2. A não conclusão da verificação repetida no prazo de trinta (30) dias de calendário pode resultar na suspensão da conta, encerramento da conta, retenção de levantamentos e/ou outras medidas disponíveis à Empresa ao abrigo destes Termos.