Termos e condições

Versão 1.4, Publicada a 23 de setembro de 2025

1. Introdução

1.1. Ao utilizar, visitar e/ou aceder a qualquer parte do Flappycasino, doravante designado como "Website" e/ou qualquer subdomínio, website ou aplicação móvel que possuímos ou operamos e/ou ao registar uma conta no Website, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade, à nossa Política de Cookies e a quaisquer outras regras aplicáveis aos nossos produtos de apostas ou jogos disponíveis no Website (em conjunto designados "Termos"), considerando-se que aceitou e compreendeu todos os Termos.

1.2. Deverá ler os Termos com atenção; caso não concorde e/ou não os possa aceitar, pedimos que não utilize, visite ou aceda ao Website.

1.3. Estes Termos poderão ser alterados por nós a qualquer momento, por qualquer motivo (incluindo cumprimento da legislação aplicável ou requisitos de entidades reguladoras). A versão atual dos Termos estará disponível no Website. Se continuar a utilizar o Website após a entrada em vigor dessas alterações, considera-se que as aceitou.

1.4. A referência a "você", "seu", "cliente", "utilizador" ou "jogador" designa qualquer pessoa que utilize o Website ou quaisquer serviços nele disponíveis e/ou qualquer cliente registado no Website.

1.5. A referência a "jogos" designa Casino, Casino ao Vivo, Apostas Desportivas, cartas e outros jogos que possam vir a estar disponíveis no Website. Reservamo-nos o direito de adicionar e remover jogos do Website a nosso critério.

2. A Sua Conta

2.1. Requisitos legais

2.1.1. A referência a "Conta" designa uma conta registada por si no Website após aceitar e concordar com estes Termos. Ao registar uma Conta, declara ter mais de 18 anos de idade ou a idade mínima legal superior estipulada na jurisdição da sua residência ao abrigo das leis que lhe são aplicáveis. É da sua exclusiva responsabilidade saber se os serviços disponíveis no Website são legais no país da sua residência. Pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a utilizar o Website e/ou quaisquer serviços nele disponíveis.

2.1.2. Não está autorizado a registar-se no Website nem a utilizar os nossos serviços se for residente do Afeganistão, Aruba, Bahamas, Benim, Bonaire, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Congo, República Democrática da Argélia, Costa do Marfim, Crimeia, Cuba, Curaçau, Eritreia, França, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Irão, Iraque, Coreia, Reino Unido, Costa Rica, República Popular Democrática da Coreia, Kuwait, Líbano, Libéria, Líbia, Lituânia, Mali, Myanmar, Nicarágua, Paquistão, Palestina, Panamá, Qatar, Federação Russa, Saba, Somália, Sudão do Sul, Espanha, São Martinho, Estácia, Sudão, República Árabe da Síria, Togo, Turquia, E.U.A. ou dependências dos E.U.A., Uganda, Ucrânia, Venezuela, Iémen, Zimbabwe, Nigéria. Reservamo-nos o direito de recusar clientes de quaisquer outros países, para além das jurisdições acima mencionadas, a nosso critério.

2.2. Registo de Conta

2.2.1. Para realizar apostas, jogar e depositar dinheiro, é necessário registar uma Conta no Website.

2.2.2. Para registar a Conta, deverá fornecer informações completas e atualizadas, incluindo número de telemóvel, endereço de correio eletrónico, nome de utilizador, palavra-passe e outras informações obrigatórias solicitadas no formulário de registo.

2.2.3. Ao registar a Conta no Website, concorda em indicar o seu nome legal. Poderemos tomar medidas para verificar a exatidão das informações fornecidas. Não lhe é permitido alterar esses dados, exceto em casos específicos em que poderá solicitar individualmente a alteração através do apoio ao cliente do Website, como em caso de erro involuntário, entre outros.

2.2.4. Se escolher, ou lhe for fornecido, um nome de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deverá tratar essas informações como confidenciais e não as divulgar a terceiros. Não somos responsáveis por qualquer uso indevido ou abuso da sua Conta por terceiros resultante da sua divulgação, seja intencional ou acidental, ativa ou passiva, dos seus dados de acesso a terceiros. Nunca lhe pediremos que revele a sua palavra-passe e nunca iniciaremos contacto para lhe solicitar as pistas de memória associadas à mesma.

2.2.5. Funcionários, ex-funcionários de prestadores de serviços e/ou pessoas afiliadas não estão autorizados a registar contas no Website nem a usufruir dos serviços e promoções nele disponíveis. As mesmas regras aplicam-se aos familiares das pessoas acima mencionadas. A violação desta regra resultará no encerramento permanente da conta, sendo as contas referenciadas consideradas fraudulentas. Quaisquer ganhos resultantes de tais atividades serão considerados perdidos pelo titular da conta, sendo apenas devolvido o montante depositado.

2.2.6. Não pode transferir, vender ou penhorar a sua Conta a outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer natureza, incluindo, entre outros, a titularidade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou créditos relacionados com esses ativos, de natureza legal, comercial ou outra. A proibição de transferências inclui igualmente, entre outros, a oneração, penhor, cessão, usufruto, transação, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa singular ou coletiva, fundação e/ou associação, sob qualquer forma.

2.3. Problemas com a Conta

2.3.1. Se se esquecer da sua palavra-passe ou suspeitar que alguém conhece os seus dados pessoais, ou ainda se suspeitar que outro utilizador está a obter vantagens injustas através de batota ou conluio, deverá comunicar essa suspeita a nós.

2.3.2. Reservamo-nos o direito de declarar qualquer aposta ou transação nula, total ou parcialmente, se, a nosso critério, considerarmos evidente que ocorreu alguma das seguintes circunstâncias:

1) O titular da Conta ou pessoas a ele associadas possam influenciar direta ou indiretamente o resultado de um evento;

2) O titular da Conta e/ou pessoas a ele associadas estão a contornar direta ou indiretamente as regras do Website;

3) O resultado de um evento ou de uma aposta foi direta ou indiretamente afetado por atividade criminosa;

4) As probabilidades de um evento foram significativamente alteradas devido a um anúncio público relacionado com o mesmo;

5) Foram realizadas apostas que não teriam sido aceites noutras circunstâncias, mas que o foram durante períodos em que o Website foi afetado por problemas técnicos;

6) Devido a um erro, como engano, gralha, erro técnico, erro humano, força maior ou outro motivo, as apostas foram oferecidas, realizadas e/ou aceites em consequência desse erro.

2.3.3. Quando encerramos ou suspendemos uma Conta por qualquer motivo, reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer Contas futuras que possam ser registadas pela mesma pessoa, dispositivo, morada, ou que utilizem as mesmas carteiras de pagamento ou cartões de crédito, e de anular/cancelar todas as apostas e transações dessas Contas.

2.3.4. Disponibilizamos autenticação de dois fatores (2FA) como proteção adicional contra o uso não autorizado da sua Conta. É da sua responsabilidade manter as suas credenciais de acesso confidenciais e garantir que não podem ser acedidas por outra pessoa.

2.3.5. O Flappycasino reserva-se o direito de encerrar a sua conta e de cessar os termos e condições unilateralmente caso o utilizador não complete a verificação no prazo de 90 dias. O Flappycasino tem o direito de debitar os fundos remanescentes na conta a seu favor.

2.3.6. Se o utilizador não aceder à sua conta durante 180 dias consecutivos, a Velvins reserva-se o direito de deduzir uma taxa mensal de serviço de €5 do saldo do jogador. Esta taxa será cobrada mensalmente até que a conta seja reativada ou o saldo chegue a zero. A conta é considerada inativa se o jogador não tiver iniciado sessão e apostado durante o período indicado.

2.4. Ao registar a Conta no Website, compromete-se, declara e garante que:

2.4.1. Tem mais de 18 anos de idade ou a idade mínima legal de maioridade superior estipulada pelas leis da jurisdição que lhe é aplicável e, ao abrigo das leis aplicáveis, está autorizado a participar nos Jogos disponíveis no Website.

2.4.2. Utilizará este Website e a sua Conta exclusiva e unicamente para fins de participação genuína nos Jogos e não para quaisquer operações financeiras ou outras; a sua participação nos Jogos será estritamente a título pessoal e não profissional, por razões recreativas e de entretenimento.

2.4.3. Participa nos Jogos em seu próprio nome e não em nome de terceiros.

2.4.4. Todas as informações que nos fornece são verdadeiras, completas e corretas, e notificará-nos imediatamente de qualquer alteração dessas informações.

2.4.5. É o único responsável pela declaração e contabilização de quaisquer impostos aplicáveis ao abrigo das leis relevantes sobre quaisquer ganhos que receba da nossa parte.

2.4.6. Todo o dinheiro que depositar na sua Conta não está contaminado por qualquer ilegalidade e, em particular, não provém de qualquer atividade ou fonte ilícita.

2.4.7. Compreende que ao participar nos Jogos corre o risco de perder o dinheiro depositado na sua Conta.

2.4.8. Não se envolverá em qualquer atividade fraudulenta, de conluio, de manipulação ou outra atividade ilícita relacionada com a sua participação ou de terceiros em quaisquer Jogos, nem utilizará métodos ou técnicas assistidas por software ou dispositivos de hardware na sua participação em quaisquer Jogos. Reservamo-nos o direito de invalidar ou encerrar a sua Conta ou invalidar a sua participação num Jogo em caso de tal comportamento.

2.4.9. No que respeita a depósitos e levantamentos de fundos na sua Conta, utilizará apenas cartões de crédito e outros instrumentos financeiros válidos e que lhe pertençam legalmente.

2.4.10. O software informático que disponibilizamos é da nossa propriedade ou de terceiros e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Poderá utilizar o software apenas para uso pessoal e recreativo, em conformidade com todas as regras, termos e condições aqui estabelecidos e em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

2.4.11. Os jogos jogados no Website deverão ser jogados de acordo com as normas aplicáveis. Deverá ser cortês para com outros jogadores e representantes e evitar comentários rudes ou obscenos, incluindo em salas de conversação.

3. Contas Múltiplas

3.1. Só pode registar e utilizar uma única Conta no Website.

3.2. É permitida apenas uma Conta por agregado familiar, endereço IP e computador ou dispositivo. Caso dois ou mais utilizadores partilhem o mesmo agregado familiar, endereço IP e computador ou dispositivo, deveremos ser informados previamente pelos titulares das respetivas Contas.

3.3. Se registar ou tentar registar mais do que uma Conta, por qualquer motivo, poderemos bloquear ou encerrar uma ou todas as suas Contas, a nosso critério. Poderemos também anular todas as apostas realizadas nas Contas duplicadas, bloquear bónus e ofertas e anular pedidos de levantamento. Além disso, quaisquer retornos, ganhos ou bónus obtidos ou acumulados durante o ciclo de vida da conta duplicada serão confiscados.

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4. Pagamentos

4.1. Quando o resultado de um Jogo em que participou ficar determinado ou, quando aplicável, após confirmarmos o resultado relevante de um evento e liquidarmos os mercados, todos os ganhos estarão disponíveis na sua Conta. O Flappycasino reserva-se o direito de realizar uma verificação adicional da legitimidade dos ganhos, solicitando informações ao fornecedor do jogo. O período de verificação dos resultados de eventos/jogos pode ir de 3 a 14 dias a partir do momento em que o utilizador é notificado do início da verificação.

4.2. Se, por engano, creditarmos na sua Conta ganhos que não lhe pertencem, seja por erro técnico, humano ou outro, o montante continua a ser propriedade nossa e será deduzido da sua Conta. Se, antes de tomarmos conhecimento do erro, tiver levantado fundos que não lhe pertenciam, sem prejuízo de outros recursos e ações que possam estar disponíveis por lei, o montante incorretamente pago constituirá uma dívida sua para connosco. Em caso de creditação incorreta, fica obrigado a notificar-nos imediatamente.

4.3. Realizaremos procedimentos adicionais de verificação e identificação para qualquer levantamento ou reservamo-nos o direito de realizar tais procedimentos em qualquer nível de levantamento. Todas as transações serão verificadas para prevenção de branqueamento de capitais.

5. Depósitos

5.1. Para poder realizar apostas e jogar a dinheiro real, tem de depositar fundos na sua Conta. Pode depositar a qualquer momento online utilizando cartão de débito ou crédito, carteira eletrónica, transferência bancária ou através de todos os métodos de depósito disponíveis. Todos os métodos de depósito disponíveis podem ser consultados na página "Depósito" do Website. Não são aceites depósitos em numerário ou cheque. Note que alguns métodos podem não estar disponíveis em certos países.

5.2. Aceitamos pagamentos em várias moedas. Qualquer pagamento recebido numa moeda diferente da moeda da sua Conta será convertido para a moeda da sua Conta à taxa de câmbio em vigor. Note que quaisquer encargos de câmbio são da sua responsabilidade.

5.3. Reservamo-nos o direito de utilizar procedimentos e meios adicionais para verificar a sua identidade (KYC) aquando de depósitos na Conta e de encerrar uma Conta caso não nos envie os documentos solicitados.

5.4. Não concedemos qualquer crédito para a utilização dos nossos serviços.

5.5. Ao depositar, confirma que todos os depósitos estão autorizados e que não tentará recusá-los nem tomará qualquer medida que possa causar a reversão de tal pagamento por parte de terceiros, a fim de evitar qualquer responsabilidade legítima.

5.6. Como medida de prevenção de branqueamento de capitais, um depósito deve ser apostado pelo menos três vezes antes de poder ser realizado um levantamento. Note que, se existirem requisitos de apostas, estes devem ser cumpridos antes de solicitar um levantamento.

5.7. Não permitimos depósitos de terceiros (amigo, familiar, parceiro, cônjuge). Todos os pagamentos devem ser efetuados a partir de uma Conta/sistema ou cartão de crédito registado em nome do titular da Conta. Caso sejam detetados depósitos de terceiros, todos os ganhos serão confiscados e devolvidos a nós, e o depósito será devolvido ao legítimo titular da Conta/cartão de crédito. Se a transferência bancária implicar encargos na devolução ao legítimo titular, estes serão suportados pelo destinatário.

6. Levantamentos

6.1. Aquando do primeiro pedido de levantamento, deverá fornecer os seus documentos KYC, fotografias do cartão de crédito (frente e verso, com os primeiros 6 e últimos 4 dígitos do número do cartão legíveis, sendo os restantes dígitos e o código CVV/CVC não visíveis), extrato bancário, cópia de documento de identificação pessoal, comprovativo de morada e comprovativo de titularidade de qualquer outro método de pagamento utilizado. Poderão aplicar-se requisitos adicionais conforme o canal de pagamento.

6.2. Reservamo-nos o direito de alterar o montante máximo permitido por transação para cada sistema de pagamento, a qualquer momento e sem aviso prévio.

6.3. Um pedido de levantamento não será processado enquanto todos os requisitos de apostas não tiverem sido cumpridos.

6.4. Não é possível levantar fundos marcados como "Bónus", nem fundos retidos num jogo interrompido.

6.5. Temos o direito de recusar um levantamento se o montante total apostado for inferior ao valor do último depósito. Deverá realizar 3 depósitos iniciais antes de poder efetuar um levantamento.

6.6. Todos os pedidos de levantamento são processados no prazo de três (3) dias úteis bancários, podendo este prazo ser superior dependendo dos canais de pagamento, verificações adicionais da conta e feriados.

6.7. O utilizador não pode levantar fundos que excedam o saldo da sua Conta.

6.8. Os levantamentos serão efetuados para a sua conta bancária ou outros métodos de levantamento disponíveis na "Caixa". Os levantamentos são processados pelo método utilizado para depositar fundos no saldo da Conta.

6.9. Quando um levantamento é cancelado, os fundos são devolvidos à sua Conta e pode utilizá-los conforme entender. Não assumimos qualquer responsabilidade por fundos perdidos durante o jogo na sequência de um cancelamento de levantamento, seja por si ou por nós.

6.10. Os nossos produtos são consumidos instantaneamente durante o jogo. Por isso, não podemos efetuar reembolsos, devoluções de valores ou cancelamentos do serviço solicitado durante o jogo. Se jogar com dinheiro real, o valor será debitado imediatamente da sua Conta. Os casos em que é possível efetuar um reembolso são indicados abaixo. A resposta ao pedido de reembolso em cada caso é processada no prazo de 3 dias (72 horas) após receção do respetivo pedido por parte do Jogador.

6.11. Pode levantar os seguintes montantes: por transação: no máximo €500. Os limites reais podem variar consoante o método de levantamento, estatuto VIP, atividade da conta e outros fatores que possam afetar o processo de levantamento.

6.12. Antes de aceitar um levantamento, poderemos solicitar que forneça identificação legal, por exemplo cópias certificadas de passaportes, bilhetes de identidade ou outra documentação que consideremos necessária. Poderemos também realizar verificação telefónica, verificação facial ou outras verificações necessárias para confirmar a sua identidade.

6.13. Só pode ter um levantamento pendente (ou seja, solicitado mas não processado) por método de pagamento em cada momento. Além disso, dependendo do método utilizado, só pode efetuar um pedido de levantamento por período de 24 horas.

6.14. Se ganhar mais de 20 000 euros (ou o equivalente na moeda da sua Conta), reservamo-nos o direito de dividir o pagamento em prestações mensais de no máximo 20 000 euros (ou o equivalente na moeda da sua Conta), até ao pagamento integral do montante. Todos os prémios de jackpot progressivo serão pagos na íntegra.

6.15. O montante mínimo de levantamento é de €20 / NZ$35 / zł100 / 250 NOK / C$30 / R$110 / A$40 / 150 DKK para cartões bancários e €20 / NZ$35 / zł100 / 250 NOK / C$30 / R$110 / A$40 / 150 DKK para outros métodos de pagamento.

6.16. O casino tem o direito de estabelecer os seus próprios termos de pagamento e levantamento de fundos, bem como os montantes máximo e mínimo de levantamento para cada procedimento, que podem variar consoante o método de levantamento, o estatuto e a atividade da conta e outros fatores possíveis que afetem o processo de levantamento.

7. Encerramento de Conta

7.1. Podemos encerrar a sua Conta a qualquer momento e solicitar o levantamento do saldo, sujeito à dedução dos encargos de levantamento relevantes. Para encerrar a sua Conta, deverá primeiro cancelar quaisquer apostas abertas, se aplicável, e contactar o apoio ao cliente do Website. O encerramento efetivo da Conta corresponderá à rescisão da sua Conta. Caso o motivo do encerramento esteja relacionado com preocupações relativas a possível dependência do jogo, deverá informar-nos.

7.2. O método de reembolso ficará ao nosso critério absoluto.

7.3. Reservamo-nos o direito de encerrar a sua Conta e de lhe reembolsar o saldo "Disponível para levantamento", sujeito à dedução dos encargos de levantamento relevantes, a nosso critério absoluto e sem qualquer obrigação de indicar um motivo ou de dar aviso prévio.

7.4. Reservamo-nos o direito de cancelar e remover qualquer bónus atribuído caso não seja utilizado no prazo de 1 mês a partir da data de atribuição.

7.5. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de levantamento em caso de fraude, situação em que a Conta será suspensa e o pagamento não processado.

7.6. A sua conta não pode ser encerrada enquanto existir um pedido de levantamento ativo ou um saldo remanescente na conta. Na presença de tais pedidos ou fundos, deverá primeiro concluir o processo de levantamento ou utilizar os fundos na sua conta antes de podermos iniciar o processo de encerramento.

8. Informação Pessoal

8.1. Cumpriremos as leis de proteção de dados aplicáveis no que respeita às informações pessoais que nos fornece. As suas informações pessoais são tratadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade, disponível clicando aqui.

9. Jogos Interrompidos e Abortados

9.1. Atividade criminosa

Caso seja detetada qualquer irregularidade (incluindo suspeita de tentativa de branqueamento de capitais ou fraude), reservamo-nos o direito de encerrar Contas e/ou reportar atividades criminosas ou outras atividades suspeitas realizadas através de uma ou várias Contas às autoridades reguladoras ou de aplicação da lei competentes. Os saldos das contas dos infratores serão bloqueados, os levantamentos anulados e os depósitos e ganhos confiscados.

9.2. Conluio e batota

Temos o direito de desativar as Contas dos utilizadores e confiscar os respetivos saldos (incluindo depósitos e ganhos) caso se verifique que obtiveram ou tentaram obter vantagens através da partilha de informações sobre as suas cartas ou do estabelecimento de acordos de conluio com outros utilizadores para obter vantagens injustas. Estas vantagens podem consistir em transferência de fichas, discussão de uma mão durante o jogo, utilização múltipla de uma única Conta ou jogo facilitado. Procedemos a um exame rigoroso do jogo, tanto por métodos manuais como automatizados, e investigamos todas as reclamações relacionadas de utilizadores. Além disso, realizamos análises proativas e aleatórias de jogadas e Contas.

9.3. Atividade fraudulenta

Quando detetamos atividade fraudulenta, ilegal, desonesta ou imprópria no Website, temos o direito de bloquear a Conta do utilizador com confisco de todos os saldos da Conta sem aviso prévio. Nesses casos, reservamo-nos o direito de reportar a atividade fraudulenta às autoridades reguladoras e de aplicação da lei competentes, incluindo, entre outros, bancos, empresas de cartões de crédito e/ou qualquer pessoa ou entidade com direito legal a tais informações, e/ou de intentar ações legais contra tal utilizador.

9.4. É proibido exercer atividades de Apostas de Arbitragem e Apostas de Valor.

9.5. Em caso de atividade do jogador envolvendo Apostas de Arbitragem e Apostas de Valor, o Flappycasino tem o direito de anular todas as apostas, reter e confiscar todos os fundos na conta do jogador e encerrar a conta do mesmo.

10. Chat ao Vivo

10.1. Como parte da utilização do Website, poderemos disponibilizar uma funcionalidade de chat, moderada por nós e sujeita a controlos. Reservamo-nos o direito de rever o chat e de manter um registo de todas as declarações feitas nessa funcionalidade. A utilização da funcionalidade de chat destina-se a fins recreativos e de socialização, estando sujeita às seguintes regras.

10.2. Não deve fazer declarações de caráter sexualmente explícito ou grosseiramente ofensivo, incluindo expressões de intolerância, racismo, ódio ou linguagem obscena.

10.3. Não deve fazer declarações abusivas, difamatórias, de assédio ou insultuosas para com o Website ou para connosco.

10.4. Não deve fazer declarações que publicitam, promovam ou se relacionem com quaisquer outras entidades online.

10.5. Não deve fazer declarações sobre nós, o Website ou quaisquer outros sítios da Internet a nós ligados que sejam falsas e/ou maliciosas e/ou prejudiciais para nós.

10.6. Não deve conluiar através de salas de chat ou chat separado. Quaisquer conversas suspeitas serão reportadas à autoridade reguladora ou de aplicação da lei competente.

10.7. Caso viole qualquer uma das disposições acima relativas à funcionalidade de chat, teremos o direito de remover a sala de chat ou de encerrar imediatamente a sua Conta. Após tal encerramento, reembolsaremos quaisquer fundos que possam estar na sua Conta acima de qualquer montante que possa estar em dívida para connosco nesse momento (se aplicável).

11. Jogos Interrompidos e Abortados

11.1. Não somos responsáveis por qualquer inatividade, interrupções de servidor, latência ou qualquer perturbação técnica ou política do jogo. Os reembolsos poderão ser concedidos unicamente ao nosso critério.

11.2. Não aceitamos qualquer responsabilidade por danos ou perdas considerados ou alegadamente resultantes do Website ou do seu conteúdo, incluindo, sem limitação, atrasos ou interrupções na operação ou transmissão, perda ou corrupção de dados, falhas de comunicação ou de linha, uso indevido do Website ou do seu conteúdo por qualquer pessoa, ou quaisquer erros ou omissões no conteúdo.

11.3. Em caso de avaria do sistema do casino, todas as apostas são anuladas.

11.4. Se um Jogo for iniciado mas interrompido devido a uma falha do sistema, reembolsaremos o montante apostado no Jogo creditando-o na sua Conta ou, se a Conta já não existir, pagando-o de forma aprovada; e se tiver crédito acumulado no momento em que o Jogo foi interrompido, creditaremos na sua Conta o valor monetário do crédito ou, se a Conta já não existir, pagar-lho-emos de forma aprovada.

12. Obrigações

12.1. Reservamo-nos o direito de ceder ou de outro modo transferir legalmente os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos Termos. Não pode ceder nem de outro modo transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos.

13. Reclamações

13.1. Os jogadores podem submeter uma reclamação no prazo de seis (6) meses a contar da data do incidente ou da liquidação ou levantamento relacionado com a aposta ou transação em disputa.

13.2. O procedimento de reclamação inclui os seguintes passos: Em primeiro lugar, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente através de [email protected] ou do chat ao vivo. Se o problema não for resolvido, poderá escalar a questão como reclamação formal, fornecendo o seu nome completo, endereço de correio eletrónico registado, nome de utilizador, data da reclamação e do incidente, uma descrição clara do problema e quaisquer documentos relevantes.

13.3. As reclamações de Jogo Responsável (por exemplo, autoexclusão) são reconhecidas no prazo de 2 dias úteis e resolvidas no prazo de 5 dias úteis (extensível até 2 semanas). As restantes reclamações são reconhecidas no prazo de 7 dias de calendário e resolvidas no prazo de 4 semanas (extensível até 8 semanas em casos excecionais).

13.4. Se não estiver satisfeito com o resultado, pode escalar a sua reclamação a um fornecedor independente de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Este processo é gratuito para o jogador. Só é permitida uma submissão RAL por reclamação. O atual fornecedor de RAL pode ser contactado em: [email protected]

13.5. O Flappycasino conservará todos os registos de reclamações por um período mínimo de cinco (5) anos e reportará estatísticas de reclamações semestralmente à Autoridade de Jogos de Curaçau (CGA).

14. Acordo e Admissibilidade

14.1. Estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer documento neles expressamente referido, bem como quaisquer diretrizes ou regras publicadas no Website, constituem o acordo integral e o entendimento entre si e nós no que respeita a este Website e, salvo em caso de fraude, prevalece sobre todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrónicas, orais ou escritas, entre si e nós relativamente a este Website.

14.2. Uma versão impressa destes Termos e de qualquer aviso emitido em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados com estes Termos, na mesma medida e nas mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

14.3. Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal ou inexequível, tal disposição será separada dos Termos, permanecendo todas as outras disposições em vigor sem serem afetadas por tal separação.

14.4. Em caso de inconsistência de conteúdo textual entre versões em diferentes idiomas, prevalecerá a versão em inglês do Website.

14.5. Estes Termos são regidos pelas leis de Curaçau e as partes acordam a jurisdição dos tribunais de Curaçau e as regras de arbitragem em conformidade com a lei aplicável.

15. Direitos de Autor

15.1. Somos os únicos proprietários da marca Flappycasino e do logótipo do website. Qualquer utilização não autorizada da marca Flappycasino e do logótipo do website pode resultar em processos judiciais.

15.2. Flappycasino é o localizador uniforme de recursos do Website por nós operado, não podendo ser feita qualquer utilização não autorizada deste URL noutro website ou plataforma digital sem o nosso consentimento prévio por escrito.

15.3. Somos proprietários ou detentores legítimos dos direitos sobre a tecnologia, software e sistemas de negócio utilizados neste Website.

15.4. O conteúdo e a estrutura das páginas do Website do Flappycasino pertencem-nos, sendo todos os direitos reservados. Os direitos de autor deste Website, incluindo todo o texto, gráficos, código, ficheiros e hiperligações, pertencem-nos, não podendo o site ser reproduzido, transmitido ou armazenado, total ou parcialmente, sem o nosso consentimento por escrito. O seu registo e utilização do nosso sistema não conferem, portanto, quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual contida no mesmo.

15.5. Não podem ser incluídas hiperligações para o Website e para qualquer uma das suas páginas noutro website sem o nosso consentimento prévio por escrito.

15.6. Concorda em não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorizar as páginas do Website ou qualquer conteúdo nelas contido.

15.7. Qualquer utilização ou reprodução não autorizada poderá ser objeto de processo judicial.

16. Promoções: Termos e Condições

16.1. Cada promoção individual terá os seus próprios termos e condições promocionais específicos ("Termos Promocionais"), em complemento a estes Termos. Deverá, por isso, ler estes Termos em conjunto com os Termos Promocionais aplicáveis a qualquer concurso, bónus ou promoção em que deseje participar.

16.2. Ao participar em promoções, concorda em ficar vinculado a estes Termos e aos Termos Promocionais.

16.3. Se, por qualquer motivo, uma promoção não tiver Termos Promocionais, tal promoção será por defeito regida por estes Termos.

16.4. Cada um dos Termos Promocionais que regula a implementação de qualquer promoção é independente dos restantes Termos. Caso uma das disposições seja inadequada ou incorreta, os restantes Termos Promocionais mantêm-se em vigor.

16.5. A participação numa promoção será considerada como aceitação plena e incondicional dos Termos, incluindo estes Termos Promocionais e quaisquer Termos Promocionais aplicáveis, e que as nossas decisões são definitivas e vinculativas em todos os aspetos.

16.6. Reservamo-nos o direito de terminar ou cancelar qualquer promoção em vigor sem aviso prévio. Qualquer utilizador que infrinja os Termos Promocionais será desqualificado de qualquer recompensa decorrente da referida promoção.

16.7. Reservamo-nos o direito de reter quaisquer créditos, bónus, cupões, pontos de fidelidade ou prémios atribuídos no âmbito de uma promoção, a nosso critério.

16.8. Temos o direito de informar os utilizadores sobre promoções atuais ou quaisquer atualizações por correio eletrónico, SMS, chat, WhatsApp, redes sociais, telemóvel, notificação do navegador de Internet ou aplicação móvel.

16.9. Declinamos qualquer responsabilidade por informações incorretas, seja causada pelo Website, pelo equipamento do utilizador numa promoção, ou por erros humanos ou técnicos relacionados com a submissão de participações.

16.10. Bónus e dinheiro de bónus

16.10.1. Oferecemos regularmente diferentes bónus e recompensas que são creditados na sua Conta. Um bónus pode significar rodadas gratuitas, cashback, aposta grátis, dinheiro extra para jogar diretamente e o dinheiro extra que recebe após efetuar um depósito. Um bónus geralmente está sujeito a requisitos de apostas que têm de ser cumpridos para poder levantar os fundos. Nestes casos, recomendamos que leia as regras do bónus antes de o utilizar.

16.10.2. Regras dos bónus

16.10.2.1. Um bónus é creditado no seu saldo de bónus.

16.10.2.2. Quando os requisitos de apostas do bónus forem cumpridos, o montante do bónus é transferido para o saldo principal e pode ser levantado a qualquer momento.

16.10.2.3. Se os bónus forem utilizados de forma abusiva por um utilizador, temos o direito de aplicar medidas punitivas, nomeadamente: eliminar e recusar todos os bónus e ganhos de bónus atuais; bloquear imediatamente a Conta do utilizador. Nesse caso, declinamos qualquer responsabilidade pelo levantamento ou compensação dos fundos que estivessem na Conta antes do seu bloqueio.

16.10.2.4. A utilização de bónus para jogar em jogos com benefícios acumulados durante o jogo (por exemplo: contadores de Rodadas Gratuitas ou outras funcionalidades do jogo desbloqueadas após algum jogo) e o regresso ao jogo após a anulação dos requisitos de apostas para acionar ou desbloquear a funcionalidade e recolher os benefícios acumulados ou ganhos relacionados — neste caso todos os ganhos e bónus serão anulados.

16.10.2.5. Os fundos ganhos com bónus não podem ser levantados enquanto todos os bónus não tiverem sido apostados.

16.10.2.6. Uma avaria anula todos os pagamentos e jogadas. Temos o direito de retirar quaisquer ganhos causados por avaria até aos depósitos mais recentes.

16.10.2.7. Os utilizadores deverão ler e estar cientes de qualquer política de bónus aplicável e seguir os nossos termos para receber o bónus.

16.10.2.8. Todos os bónus têm uma data de validade. A data de validade padrão para dinheiro de bónus é de 30 dias. A data de validade pode ser diferente para bónus específicos. Nesse caso, a data de validade será indicada nos termos e condições do bónus relevante. Os requisitos de apostas devem ter sido cumpridos na data de validade. Poderemos cancelar ou debitar crédito de bónus da Conta do jogador após a data de validade.

16.10.2.9. O requisito de apostas padrão para dinheiro de bónus de casino é de 30 vezes o montante do bónus recebido, e para apostas desportivas é de 15 vezes o montante do bónus recebido. Estes valores podem ser diferentes para promoções específicas, desde que especificado nos termos e condições relevantes.

16.10.2.10. Os requisitos de apostas de um bónus designam o montante total de apostas que deve realizar antes de o bónus e quaisquer ganhos acumulados serem transferidos para o seu saldo em dinheiro e poderem ser levantados. Os requisitos de apostas de cada bónus estão definidos nos termos específicos do bónus e serão expressos como um múltiplo do montante do bónus, ou do bónus mais o montante do depósito. O requisito de apostas para bónus estará definido nos termos específicos desse bónus. Nem todas as apostas contam para os requisitos de apostas. As apostas em Blackjack, Roletas, Jogos de Arcade (Heads or Better, Dice Twister, etc.), jogos de Video Poker (Jacks or Better, Aces and Faces, etc.), Baccarat, Casino Hold'em, 2 Ways Royal, Craps e Sic Bo contribuem com 5% das apostas reais nesses jogos para os seus requisitos de apostas. A contribuição de jogos de mesa é de 10%; Sic Bo, Royal Craps, Baccarat, Red Dog contribuem 0%. A maioria dos jogos de Slot contribui com 100%. Estas percentagens podem ser alteradas periodicamente, pelo que deverá contactar o apoio ao cliente do Website para verificar a contribuição de um jogo específico.

16.11. Requisitos de apostas

16.11.1. Após a obtenção do bónus, este é transferido para o saldo de bónus até ao momento em que os requisitos de apostas sejam atingidos.

16.11.2. Os requisitos de apostas são um multiplicador que representa o número de vezes que tem de jogar um bónus antes de poder levantar quaisquer ganhos. Após atingir os requisitos de apostas, um bónus ou ganhos acumulados são transferidos para o saldo principal.

16.11.3. Os requisitos de apostas para bónus serão nulos quando o saldo for inferior a €0,10 (ou o equivalente na moeda da sua Conta).

16.11.4. Os fundos ganhos com bónus não podem ser levantados enquanto todos os bónus não tiverem sido apostados.

16.11.5. Pode efetuar um levantamento antes de ter cumprido os requisitos de apostas, mas perderá o seu dinheiro de bónus. Se decidir efetuar tal levantamento, deverá contactar a equipa de apoio ao cliente do Website.

16.11.6. Cada utilizador tem o direito de abandonar os bónus, solicitando ao apoio ao cliente do Website que anule o saldo de bónus.

16.12. Rodadas Gratuitas

Com as rodadas gratuitas, pode jogar gratuitamente num jogo do Website com a mesma probabilidade de ganhar que quando joga com dinheiro real. Os ganhos em rodadas gratuitas são convertidos em dinheiro de bónus e geralmente necessitam de ser apostados.

17. Regras de Apostas Desportivas

17.1. Aceitamos apostas e/ou palpites para eventos desportivos apresentados no Website. Todas essas apostas/palpites estão sujeitos às regras aplicáveis a cada desporto, por exemplo, Basquetebol, Ténis, Desportos Eletrónicos, etc.

17.2. Não pode realizar apostas que excedam o saldo da sua Conta.

17.3. Uma vez realizada e confirmada uma aposta, o utilizador não pode alterá-la ou cancelá-la. É, por isso, do interesse do utilizador garantir que todos os detalhes da sua aposta estão corretos antes de a realizar.

17.4. Antes do início de um evento, reservamo-nos, a nosso critério, o direito de anular ou cancelar total ou parcialmente uma aposta mesmo após a sua aceitação, sem indicar qualquer motivo ao utilizador. Após o início do evento, reservamo-nos, a nosso critério, o direito de anular ou cancelar total ou parcialmente uma aposta, mesmo após a sua aceitação, se existir um motivo válido para tal, como por exemplo:

- um erro no texto (erro manifesto) do evento, probabilidades ou hora de início;

- o utilizador tenta contornar os nossos limites (pagamento potencial) e a gestão de risco realizando apostas múltiplas, idênticas ou semelhantes ou abrindo múltiplas Contas;

- o utilizador está a obter vantagem de qualquer anúncio público ou informação privilegiada a que tenha acesso e que determine o resultado da aposta;

- o utilizador combina apostas relacionadas;

- o utilizador participa ativamente no evento, por exemplo, como Jogador, Árbitro, Treinador ou tem uma relação direta ou indireta com os participantes no evento;

- o Website sofre um erro técnico que apresenta probabilidades ou eventos incorretos;

- qualquer outro motivo válido devidamente comunicado ao utilizador mediante solicitação.

17.5. Reservamo-nos o direito de cancelar todas as apostas num evento se houver qualquer alteração relativa ao local do evento.

17.6. Reservamo-nos o direito de cancelar todas as apostas se houver alterações radicais nas circunstâncias de um evento, como a duração do jogo, a distância numa corrida de velocidade ou o número de períodos, etc.

17.7. Os ganhos serão creditados na Conta do utilizador após confirmação do resultado final.

17.8. O resultado de um mercado é liquidado assim que este é determinado. Reservamo-nos o direito de liquidar os resultados dos jogos caso um mercado não seja determinado anteriormente no jogo. Esta regra aplica-se em termos da duração normal do jogo ser concluída e se não forem indicadas condições na descrição do mercado no Website.

Exemplo 1: O mercado Vencedor do Jogo 1X2 de um evento é determinado após o fim da duração normal (tempo regulamentar) do evento. O Vencedor do Jogo 1x2 de Futebol é determinado após os 90 minutos, incluindo quaisquer minutos adicionais indicados pelo árbitro como "duração normal". Quando o jogo é disputado em Tempo Extra (o tempo regulamentar não determina o vencedor), todos os mercados indicam que está sujeito a pagamento "incluindo tempo extra" após a conclusão do jogo. Se houver grandes penalidades (ou outros momentos decisivos), estes não são tidos em conta, salvo indicação em contrário no mercado.

Se o início do jogo for adiado por qualquer motivo, o evento pode ser mantido aberto e todas as apostas podem permanecer abertas durante 48 horas a partir da hora de início oficial. Não obstante, reservamo-nos o direito de anular tais apostas a nosso critério e reembolsar os montantes apostados aos utilizadores. Todas as apostas podem permanecer abertas e ser calculadas com base nos resultados do jogo por nossa decisão, quando o organizador continuar o evento abandonado no prazo de 48 horas após a hora de início. Caso o evento abandonado não seja continuado por decisão do organizador no prazo de 48 horas após o seu início, liquidaremos todos os mercados determinados que foram concluídos em campo. Além disso, cancelaremos os restantes e reembolsaremos os montantes apostados aos jogadores.

Existem exceções à regra geral: a regra das 48 horas não se aplica aos jogos de Ténis. Todas as apostas estão disponíveis até que o árbitro ou representante oficial determine o vencedor. Não obstante, existem casos em que um jogador se retira. Nessa situação, todos os mercados que forem determinados em campo são liquidados em conformidade e todos os restantes são declarados nulos, sendo os montantes apostados devolvidos aos jogadores. Se houver dúvidas sobre a retirada de um jogador antes de o último ponto ser concluído, o mercado do vencedor do jogo é cancelado. Não obstante, todos os mercados relativos a sets ou jogos específicos que forem determinados são liquidados em conformidade.

Jogos de Basebol: a regra das 48 horas aplica-se. Quando duas equipas jogam 2 jogos seguidos, estes são considerados como Jogo 1 e Jogo 2 e serão liquidados por ordem cronológica de disputa, com todas as apostas válidas. Para evitar dúvidas, se a Equipa A jogar contra a Equipa B duas vezes, o resultado do Jogo 1 contará para as apostas oferecidas no Jogo 1, conforme originalmente agendado, e o resultado do Jogo 2 contará para as apostas oferecidas no Jogo 2, conforme originalmente agendado. A regra das 48 horas é válida.

(Por exemplo, se um jogo de futebol for abandonado na segunda parte, os mercados da primeira parte serão liquidados normalmente.)

(Por exemplo, no caso acima, os mercados da segunda parte que não foram decididos serão anulados e os montantes apostados serão reembolsados aos clientes.)

17.9. Explicação de Tipos de Apostas Específicos. Se existir pelo menos um Marcador quando o jogo for abandonado, todas as apostas realizadas no Primeiro Marcador serão aplicadas e as do último serão canceladas. Um jogador será determinado como vencedor de acordo com o mercado de Marcadores a qualquer momento, sendo as apostas dos outros jogadores anuladas. Para mercados de "Estatísticas de Jogador" — se um jogador não estiver no onze inicial, todos os mercados respetivos do jogador serão anulados (excluindo os mercados: Marcador a qualquer momento / Primeiro marcador / Último marcador / Jogador a marcar x+ / Primeiro marcador da equipa X). Apostas Frente a Frente. Estas apostas referem-se à previsão sobre quem ocupa a posição mais alta, obtém mais pontos ou resultados entre dois jogadores. As apostas Frente a Frente funcionarão se ambos os jogadores participarem ativamente no evento. Se dois jogadores obtiverem o mesmo resultado ou empatarem, todas as apostas serão anuladas. Apostas Outright. Estas apostas referem-se à previsão sobre quem ocupa a posição mais alta, obtém mais pontos ou resultados entre os jogadores (3 ou mais). As apostas Outright funcionarão se todos os participantes participarem ativamente no evento. Se houver participantes que não participem no evento, todas as probabilidades colocadas nos outros participantes serão ajustadas e liquidadas com uma redução nas probabilidades. A redução inclui a mesma margem aplicada aos participantes em falta. Se dois ou mais participantes obtiverem o mesmo resultado (empatarem), as probabilidades aplicáveis serão iguais às probabilidades aceites divididas pelo número de participantes empatados (por exemplo, com probabilidades iguais de 2,70 e três participantes empatados, as probabilidades finais serão: 2,70 / 3 = 0,90), a menos que o representante oficial escolha apenas um vencedor com base num critério estatístico adicional (por exemplo, assistências). Mercados de Cartões. Referem-se a cartões amarelos e vermelhos. O amarelo conta como um cartão e o vermelho como dois. Se um jogador receber dois cartões amarelos consecutivos que se transformam em cartão vermelho, conta como três cartões. Em geral, um jogador não pode receber mais de três cartões. A liquidação basear-se-á em todos os dados de cartões disponíveis que surjam durante o tempo normal de jogo do evento. Os cartões mostrados após o apito final não serão considerados. Os cartões de um jogador que não participou no jogo (jogadores que já foram substituídos, treinadores, jogadores no banco que não participaram no jogo) não serão considerados. Mercados de Cartões com Pontos. Em geral, um jogador não pode obter mais de 35 pontos durante o jogo. Um cartão amarelo vale 10 pontos, o vermelho conta como 25 pontos, e o segundo amarelo-vermelho — 25. O segundo cartão amarelo que origina um cartão vermelho para um jogador não é contado. Cantos. Os cantos são considerados para a liquidação do mercado relevante apenas se tiverem sido cobrados. Se o canto for marcado mas não cobrado, não será contabilizado. Os mercados de intervalo de cantos são liquidados com base no momento em que o canto é marcado e não no momento em que é cobrado. Os cantos marcados mas não cobrados não contam. Os cantos que têm de ser repetidos contam apenas como 1. Intervalos. O período de 00:01 até ao fim do minuto indicado como minuto final é designado como o primeiro intervalo. Para evitar dúvidas, o intervalo de 1 a 15 minutos é considerado o período de 00:01 a 15:00 e o intervalo de 30 a 45 minutos é considerado o período de 30:01 até ao fim da primeira parte, respetivamente. O intervalo de 75 a 90 minutos é considerado o período de 75:01 até ao fim do Tempo Total. O árbitro, a seu critério, considera o último intervalo de tempo a partir do minuto indicado até ao fim do período. Os mercados de estatísticas de equipa (como Remates, Remates à baliza, Foras de jogo, Lançamentos laterais, Faltas, Defesas, Pontapés de baliza, Especiais) serão liquidados de acordo com a seguinte prioridade de fontes. Esta ordem é definitiva e prioritária. As fontes com classificação inferior serão ignoradas se as estatísticas relevantes estiverem disponíveis de uma fonte de prioridade superior. Para a liquidação de apostas, é utilizada a publicação inicial dos resultados. Quaisquer alterações posteriores aos resultados não serão motivo para nova liquidação de apostas. Todas as apostas de estatísticas de jogadores de futebol são liquidadas utilizando as informações fornecidas pela OPTA. "Marcador de Penálti — Mercado Total" — Preveja o número total de penáltis marcados numa série de grandes penalidades.

17.10. A utilização do Árbitro Assistente de Vídeo (VAR) ("Revisão por Vídeo") durante os jogos é confirmada pelas transmissões televisivas após os seguintes eventos: o árbitro principal dá o sinal para uma revisão por vídeo (um retângulo desenhado no ar) ou o árbitro principal analisa o incidente no ecrã de revisão por vídeo instalado em campo. N.B. A mensagem "Verificação de Golo" no marcador, ou o árbitro a colocar a mão no ouvido, não são indicações de uma revisão por vídeo oficial. Todas as outras conversas entre árbitros e os seus assistentes também não são consideradas revisões por vídeo oficiais.

17.11. Não são permitidas apostas por ordem e de casas de apostas, bem como de agentes de apostas. Não são permitidas apostas em eventos nos quais o apostador esteja a participar ("participar" neste sentido refere-se às pessoas envolvidas como desportista, atleta, proprietário, treinador ou funcionário de um clube participante) ou aquelas que sejam encomendadas por qualquer pessoa participante.